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Descrição arquivística
Eleição de procurador
BR SPCVP CMP-EL-P01-07 · Item · 19 de maio de 1823
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Eleição de um procurador, sendo eleito Luciano Ribeiro Passos ocorrida na casa do Juiz Ordinário Manoel de Toledo Silva. Documento escrito e assinado pelo escrivão interino João Luis Leitão com mais assinaturas não identificadas.

Ata - 12/01/1846
BR SPCVP CMP-AT-A07-99 · Item · 12 de janeiro de 1846
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, iniciaram lendo um ofício do procurador da Câmara alegando não ter papéis nenhum contra Fructuozo José Coelho a respeito dos terrenos da Vila. A comissão encarregada de examinar as exigências do inspetor da tesouraria pede que lhe remetam dinheiro para a matriz da freguesia de São João e discutiram sobre isso. Finalizaram com o presidente propondo uma subscrição para o festejo da chegada de Sua Majestade Imperial, na capital.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João Francisco de Oliveira Leme, Theotonio José de Melo e João da Cunha Raposo.

Ata - 09/01/1846
BR SPCVP CMP-AT-A07-96 · Item · 09 de janeiro de 1846
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 09 de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, leram um requerimento do delegado suplente Francisco de Camargo Penteado pedindo atestação. Seguiram lendo um requerimento do vigário também pedindo atestação. Discutiram sobre as contas do procurador, leram o relatório do fiscal e deram um parecer sobre o requerimento dos empregados da justiça.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, Theotonio José de Melo, João da Cunha Raposo e João Francisco de Oliveira Leme.

Ata - 07/01/1846
BR SPCVP CMP-AT-A07-94 · Item · 07 de janeiro de 1846
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 01 de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, nomearam por votação o Sr. Caldeira e Melo para reverem os papéis da presente sessão. Leram um ofício do coletor das Rendas Nacionais desta Vila, assim como um requerimento de Bento Francisco de Matos, ofício do inspetor da tesouraria e uma portaria. Leram um ofício do professor de primeiras letras a respeito de inspecionarem a escola. O presidente apresentou um recibo de Joaquim da Silva Diniz, procurador da Câmara de Limeira, alegando ter recebido 50 mil reis de Oliveiro Benedito Penido, proveniente do rendimento pertencente a esta Câmara do tempo em que aquela Vila pertencia a esta. Finalizaram com o presidente declarando que a Câmara deve com rigor velar pela conservação dos logradouros de seus municípios.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, Teotônio José de Melo e João da Cunha Raposo.

Ata - 22/07/1845
BR SPCVP CMP-AT-A07-79 · Item · 22 de julho de 1845
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 22 de julho de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão leram um requerimento do professor de primeiras letras pedindo para a câmara uma sala da cadeia para dar aula, visto que pelo decreto 07 de agosto de 1832, a câmara é obrigada a autorizar dita sala. Escolheram a sala da cadeia da esquina e oficializaram ao procurador para informar o estado dela.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, Teotônio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.

Ata - 27/08/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-44 · Item · 27 de agosto de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 27 de agosto de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, o presidente declarou que o motivo de tal era sobre um requerimento de Bento Roiz de Campos Melo, cujo o presidente da Província, solicitava que a Câmara informasse a respeito. A Câmara informou que era verdadeiro o alegado por ele. O Sr. Prado indicou que o procurador da Câmara mandasse fazer uma urna com duas chaves para as eleições que ocorreriam no dia 07. Finalizaram lendo duas portarias do presidente da Província, um ofício do fiscal e deliberaram o conserto da ponte do ribeirão Guamium, bem como o concerto do arrombamento da cadeia.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 20/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-40 · Item · 20 de julho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 20 de julho de 1844, sob presidência de Melchior de Melo Castanho. Em sessão, leram um ofício do fiscal e discutiram sobre a primeira parte do ofício sobre a ponte. A Câmara deliberou orçar a despesa do conserto da ponte. A Comissão apresentou as contas do procurador, aprovadas, foram lançadas em livro competente, bem como deliberaram que o procurador cuidasse das luzes da cadeia com azeite, visto que a despesa com tal produto era menor.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira, Afonso Agostinho Gentil e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 19/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-39 · Item · 19 de julho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 19 de julho de 1844, sob presidência de Melchior de Melo Castanho. Em sessão, principiaram assinando cinco ofícios ao presidente da Província e uma felicitação para Sua Majestade Imperial pela dissolução da Assembleia Geral (1) em 24 de maio daquele ano . O Sr. Caldeira indicou que o ex fiscal Joaquim José da Silva, deixou de cumprir o que previa o artigo 31 das Posturas Municipais, ao não multar com o valor de 12#000 réis, e sim, 8#000 réis, prejudicando com isso, os cofres municipais, aprovada a indicação, o fiscal foi multado em 20#000 réis. A comissão encarregada de examinar as contas do procurador declarou que as ditas contas não se encontravam com as declarações necessárias. A comissão deliberou efetuar o pagamento do porteiro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira, Pedro Ferraz Castanho e Afonso Agostinho Gentil.

(1) Por Decreto de 24 de maio de 1844 foi dissolvida a Câmara dos Deputados e convocada outra para 1º de janeiro de 1845.

Ata - 16/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-36 · Item · 16 de julho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 16 de julho de 1844, sob presidência de Melchior de Mello Castanho. Em sessão, o fiscal e o procurador nomeados tomaram posse e juramento. O procurador apresentou suas contas e o responsável por analisá-las foi o vereador Caldeira, bem como leram uma portaria do presidente da Província, datada de 05 de julho e discutiram sobre isso. Deram posse de primeiro suplente de delegado para Elias de Almeida Prado e o segundo ao senhor Francisco de Camargo Penteado, leram um requerimento de Francisco de Paula Eduardo, como também seguiram com a leitura de ofícios dos professores de primeiras letras da Vila deliberando que fosse enviado a eles os mapas dos alunos que frenquentariam suas respectivas aulas. Deliberaram ao fiscal para fazer caminhos particulares que se achavam em mau estado, finalizaram lendo portarias do presidente da Província, do dia 26 de junho e do dia 18 de maio, dando parecer a esta última sobre o requerimento de Antonio Alves de Almeida Lima e Elias de Almeida Prado, foram aprovados. Por último, oficiaram a José Alves de Castro para apresentar suas contas com melhores explicações.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Mello Castanho elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Pedro Ferraz Castanho, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira e Afonso Agostinho Gentil.

Ata - 15/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-35 · Item · 15 de julho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 15 de julho de 1844, sob presidência de Melchior de Mello Castanho. Em sessão, nomearam uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da presente sessão, sendo nomeados os senhores Prado e Gentil. Leram o relatório do fiscal, que pedia sua demissão e o recebimento de seu ordenado. Em seguida, o presidente propôs a demissão do procurador José Baldinho Lopes e foi aprovado. Na mesma, sessão nomearam o um novo fiscal e procurador, sendo, respectivamente, José Rodrigues Leite e Joaquim Manoel da Silveira. Leram um ofício do Juiz de Paz de Rio Claro, um ofício de Fernando José Borges, foram à comissão e finalizaram com a leitura de requerimento de Antonio Alves de Almeida Lima, bem como as portarias de 18 de maio, 01, 03, 12 e 20 de junho e 02 de julho daquele ano.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Mello Castanho elias de Almeida Prado, Afonso Agostinho Gentil, Ignácio Vasco, Cunha Caldeira, Pedro Ferraz Castanho e Francisco de Camargo Penteado.