Mostrar 2587 resultados

Lei que cria um cemitério no bairro da Charqueada.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, José Gabriel Bueno de Mattos, Dr. João Baptista da Silveira Mello, Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução de lei que autoriza a prefeitura a fazer um trecho de no máximo seis quilômetros em cada uma das estradas principais, que saem das estações Costa Pinto, Recreio, Paraízo e João Alfredo em direção aos bairros e núcleos de maior produção, bem como também autoriza a prefeitura a aumentar em um quilômetro o trecho a cargo da municipalidade nas estradas de Tietê, Boa Morte, Anhembi, Batistada e Monte Alegre, correndo as despesas pela verba “Estradas Municipais”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

Lei regulamentando que nas máquinas de beneficiar café e arroz, situadas dentro do perímetro urbano, deverão existir compartimentos especiais, fechados e cobertos, para o recebimento das palhas provenientes do beneficiamento daqueles produtos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Ata da reunião de 09 de setembro de 1833, onde tratou-se sobre: Foram lidos dois ofícios do presidente da Província, o primeiro exigindo informações sobre terras desocupadas, e o segundo a respeito da circulação do cobre. Abordaram resoluções acerca de um engenho pertencente a Brigadeiro Galvão, e foi lido um ofício da câmara da Vila de Araraquara sobre o alistamento dos jurados.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Jose Maria de Oliveira, Bento Manoel de Morais e Francisco Jose Maxado.

Lei regulamentando a receita geral do município de Piracicaba para o exercício de 1922, sendo de R* 821:020#000 e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos abaixo discriminados. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.

Resolução de lei que autoriza a prefeitura a criar uma piscina para animais no largo atrás do Teatro Santo Estevão, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo, Ignacio Florencio da Silveira e Aquilino José Pacheco.

Ata da sessão ordinária do dia 10 de janeiro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram examinando com toda reflexão a portaria do Presidente da Província e discutiram. Foi lido um requerimento de Policarpo Joaquim do Amaral em que pede para ser pago de seu trabalho como escrivão. Um outro escrivão pediu o mesmo, e Theodoro Luiz de Godois pediu para ser pago no valor de quatro mil reis que gastou na compra de cadeados para a cadeia. Ademais leram um ofício do Juiz Municipal alegando estar substituindo o Juiz de Direito da Comarca por conta do mesmo ter ido assistir a assembléia; e nomearam um fiscal para Rio Claro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Antônio José da Silva; Manoel da Rocha Garcia; Francisco de Toledo Silva; Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.

Ata da sessão ordinária do dia 10 de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, leram os ofícios deliberados para o presidente da Província. Seguiram lendo um ofício do subdelegado, remetendo o alistamento das Guardas Policiais, assim como leram um ofício da comissão, de inspecionar a escola. Discutiram sobre isso. A comissão examinou o relatório do fiscal e discutiu sobre isso. Finalizaram examinando uma representação do ex-procurador José Baldoino.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, Theotonio José de Melo, João da Cunha Raposo e João Francisco de Oliveira Leme.

Sociedade dos Defensores da Liberdade e Independência Nacional, onde, através do Presidente do Conselho, o senhor Francisco José Machado, requerem da Câmara informação sobre o Registro de um requerimento do Conselho Diretorial da Cidadania Brasileira de José Januário Ferreira, o Fiscal da Capela da Senhora das Dores, de Tatuyby, nomeado pela própria Câmara, se é adotivo ou nato do país, e se o mesmo possui realmente as qualidades necessárias para tal emprego, se não possui alguns defeitos físicos ou morais, não havendo, talvez, homens mais dignos para os quais recair a nomeação do cargo. Documento assinado por José Caetano Rosa, Lucianno Ribeiro Passos, Joaquim Antônio da Silva, Antônio Fiuza de Almeida, José Alvares de Castro, Pedro Leme de Oliveira e Vicente do Amaral Gorgel. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Auto de posse e juramento de Inácio Pereira Barros e Manoel Vieira [...?] para servirem de Juiz de Paz. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.