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Ata da reunião de 22 de setembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário Domingos Soares de Barros, na qual foi nomeado Carlos José Botelho para o cargo de Inspetor do Caminho de Araraquara, e Joaquim Pinto de Carvalho para o ofício de Escrivão da Vara de Alcaide
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves e Pedro Leme de Oliveira.

Ata da reunião de 12 de outubro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Domingos Soares de Barros , na qual houve a reunião de autoridades, nobreza, clero e povo para celebrar a aclamação de Dom Pedro 1º
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leite Freire.

Ata da reunião de 15 de dezembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, onde se abriu um ofício o qual constava uma Portaria da Secretaria de Estado de Negócios do Império em que recomenda toda a vigilância e devassa sobre os que são contra a causa do Brasil.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e Domingos Soares de Barros

Ata da reunião de 21 de dezembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, onde ocorreu a nomeação de João Francisco de Oliveira para servir de Piloto do Conselho
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva

Ata da reunião de 28 de dezembro de 1822, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara João José da Silva, onde se procedeu à arrematação de Estanque, Aferições e Subsídios de Mar a Fora e Cabeças. E juramento de João Francisco de Oliveira para servir de Piloto da Vila.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira e João José da Silva
Domingos Soares de Barros

Encerramento do livro de atas assinado por João de Medeiros Gomes e visto em correição de 1828 por Francisco Lourenço de Freitas.

Abertura do livro de eleição feita por João de Medeiros Gomes (1822).
Em suas últimas páginas o livro foi usado em outro momento para outro assunto, por isso há a abertura do registro de empregados públicos de Constituição (que se encontra a partir da folha 64) feita em 1846.

Abertura e publicação de pelouro dos juízes ordinários, oficiais da Câmara e Juiz de Órfãos que foram escolhidos pela primeira eleição. Saindo como juízes ordinários o Capitão João José da Silva e o Capitão Domingos Soares de Barros; como vereadores Xisto de Quadros Aranha, Alferes Miguel Antonio Gonçalves e Garcia Rodrigues; como procurador Pedro Leme de Oliveira; e como Juiz de Órfãos Manoel de Barros Ferras.
O documento foi escrito pelo escrivão José Manoel Lobo.

A subsérie Cartas de Patente (1822-1826) é formada por registros das Cartas de Patentes dos Oficias das Milícias e Ordenanças da Vila da Constituição, como capitães e alferes.

Em termos simples, a Carta Patente é o documento que define a posição hierárquica de um oficial, como, por exemplo, o "Capitão-Mor", designação dada ao oficial responsável pelas “tropas de ordenanças”, ou forças militares, de uma determinada região. Tal era fornecida pelo Império com despacho do chamado “Conselho Supremo Militar”. A decisão imperial nº8, de 15 de janeiro de 1822 , teve como resolução que tais patentes fossem lavradas pelo em nome do Governo Provisório das Províncias, já a constituição outorgada em 1824 trouxe a previsão de uma regulamentação específica.
É importante ressaltar, como bem aponta a historiadora Regina Faria, que “As Ordenanças e as Milícias não eram tropas profissionais; de seus integrantes não era exigido aquartelamento ou total disponibilidade de tempo, nem era prevista remuneração para os trabalhos que fossem convocados a fazer na própria localidade em que moravam. Isso mudava para os integrantes das Milícias, que podiam ser destacados dentro da província, situação em que passavam a ter condições análogas as das tropas profissionais (as tropas de linha). • Os corpos de Milícias e Ordenanças foram extintos em 1823, com a criação da chamada “Guarda Nacional”

Ressalta-se que tais documentos estão nas primeiras folhas [fl. 01-10v] de um livro que foi posteriormente utilizada para registrar cópias das listagens de alistamentos da Guarda Nacional, que não estão presentes neste índice, pois fazem parte da subsérie Alistamentos (1837-1840) - BR SPCVP CMP-SM-SM02

Abertura do Livro de Atas. Documento assinado por João de Medeiros Gomes.