Affichage de 48 résultats

Ata da reunião ordinária de 13 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, foi lido um oficio de Joaquim Duarte Novais pedindo que se nomeasse um juiz para a causa de Libello que o suplicamente move contra Joaquim de Camargo. Leram um requerimento de Manoel Leite para fazer seu pary no rio Curumbatahy; deram seu parecer do requerimento do reverendo Manoel Jose de França que pedia a esta Câmara para gratificar o seu trabalho no discurso eleitoral que recitou no dia 08 de outubro por convite do presidente da Câmara. Leram o requerimento de Salvador de Ramos sobre o fechamento de um terreno e discutiram sobre isso. Discutiram também sobre o requerimento do ex vereador Ignacio Jose de Siqueira; discutiram sobre abertura de datas na subida da Rua do Porto; leram o parecer sobre a construção da obra da nova cadeia; um oficio do procurador da Câmara; uma replica de Ignacio Jose de Siqueira; um oficio de Jose Alvares de Castro; petições; examinaram as contas do fiscal e finalizaram pagando o trimestre do secretario.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Silva Melchior de Mello Castanho; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata da sessão ordinária do dia 02 de maio de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, iniciaram fazendo a divisão das guardas nacionais, leram um requerimento de Manoel José Oliveira pedindo um terreno, discutiram sobre o relatório do fiscal e sobre as contas do procurador.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes de Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, Joaquim Floriano Leite, João da Cunha Raposo, Theotonio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.

Ata da sessão ordinária do dia 21 de julho de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, o procurador da Câmara apresentou suas contas e foi à comissão. Leram um requerimento do capitão mor Bento Francisco de Matos pedindo uma porção de terreno aforado ou arrendado, foi à comissão. O presidente declarou ter sido comunicado pelo comandante interino da guarda nacional a respeito do número de praças. O Sr. Cunha declarou que fazia mais de um ano que discutiram sobre a estrada de Curuçá e que era necessário levar ao conhecimento da diretoria de obras públicas. Finalizaram requerendo custas vencidas em processos.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, João da Cunha Raposo, Antônio Ferraz de Arruda, Theotonio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.

Ata da sessão extraordinária do dia 26 de fevereiro de 1847, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, colocaram em praça a ponte sobre o rio Piracicaba e indicaram que o porteiro “apregoasse” e discutiram sobre isso. Leram um ofício do presidente da Província estabelecendo as colônias neste Municipio, a Câmara deliberou que se respondesse que neste município não há estabecimento de colônias nem terras devolutas para esse fim. Leram um requerimento de Theodor Luiz de Godoi e o Sr. Caldeira indicou que tinha conhecimento do pântano e mandou consertar. Finalizaram lendo requerimento pedindo para fechar terreno e atestaram o vigário.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João da Cunha Raposo, Antônio Ferraz de Arruda, Theotonio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.

Ata da sessão extraordinária do dia 09 de maio de 1847, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, arremataram o terreno do conselho que sai em praça. Leram um ofício do presidente da Província, aprovando o contrato da ponte. Foram lidos os requerimentos de Manoel José Leme, Vigário Manoel José de França e discutiram. Leram outros requerimentos pedindo carta de datas. O Sr. Mello alegou que os “escravos e povo” a uma légua de distância da Vila estragam os matos e madeiras, apesar de não estarem certos de como as posturas tratam esse tipo de assunto, que a Câmara tomasse providências. Discutiram sobre isso e fecharam a sessão.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João da Cunha Raposo, Antônio Ferraz de Arruda, Melchior de Melo Castanho e Theotonio José de Melo.

Lei que proíbe a caça em terrenos particulares, abertos ou fechados, cultivados ou não, sem licença de seus donos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.

Registro de um ofício do Juiz de Paz de Limeira Joaquim Franco de Camargo à Câmara, remetida ao Presidente da Província, em que relata sobre ofício da Câmara recomendando vigilância sobre o terreno Ibicaba afim de que nenhum indivíduo se aproprie do mesmo, visto que aquele terreno pertence ao Juiz de Paz Antônio José da Silva, e não ao público, sendo por conta disso que a mulher do dito Antônio não fez doação nenhuma, e nem podia, pois nesse tempo era viúva e com herdeiros órfãos. Documento assinado por Joaquim Franco de Camargo, o Juiz de Paz. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba declara de utilidade pública, afim de ser desapropriada, na forma da lei, a faixa de terreno situada nesta cidade, pertencente a Carlos Nehring e que foi necessária para a passagem das linhas férreas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, no seu ramal de Nova Odessa a Piracicaba.
Documento assinado por: Antônio Côrrea Ferraz, Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, Luiz Rodrigues de Moraes, Henrique Rochelle Filho, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba declara de utilidade pública, afim de ser desapropriada, na forma da lei, a faixa de terreno situada neste município, no bairro da Batistada, figurada na planta anexa e rubricada pelo Prefeito Municipal, com a área de dez mil e duzentos metros quadrados pertencentes a Antonio Graziani, e necessária á passagem das linhas férreas da Companhia Paulista de Estrada de Ferro, no seu ramal de Nova Odessa a Piracicaba.
Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

Lei isentando do imposto de viação, durante o prazo de dez anos, a frente dos terrenos cedidos gratuitamente á Câmara Municipal, para a passagem da Avenida da Independência, inclusive os prédios que nela forem construídos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.