Ata da reunião de 06 de novembro de 1829, onde foi discutido acerca de artigos de posturas.
Documento registrado e escrito pelo secretário Padre Joze Maria de Oliveira e assinado por Roza, Fiuza, Silva, Barros Ferraz, Correa e Canto.
BR SPCVP CMP-AT-A03-36
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Item
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06 de novembro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA
BR SPCVP CMP-AT-A03-37
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07 de novembro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Ata da reunião de 07 de novembro de 1829, onde foi realizada a aprovação dos primeiros artigos do código de posturas, o que legislava sobre o alinhamento de prédios e proibiam apropriação de terrenos devolutos, de criar animais pelas ruas, de jogar negro cativo, desobedecer aos fiscais e impondo silêncio na localidade depois do toque de recolher (a edilidade fazia suas posturas, ou leis, e foi a primeira vez em 7 anos de autonomia que são apresentadas).
Documento registrado e escrito pelo secretário Padre Joze Maria de Oliveira e assinado por Roza, Negreiros, Silva, Barros Ferraz, Correa, Fiuza e Canto.