Mostrando 161 resultados

Ata da sessão ordinária do dia 15 de julho de 1844, sob presidência de Melchior de Mello Castanho. Em sessão, nomearam uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da presente sessão, sendo nomeados os senhores Prado e Gentil. Leram o relatório do fiscal, que pedia sua demissão e o recebimento de seu ordenado. Em seguida, o presidente propôs a demissão do procurador José Baldinho Lopes e foi aprovado. Na mesma, sessão nomearam o um novo fiscal e procurador, sendo, respectivamente, José Rodrigues Leite e Joaquim Manoel da Silveira. Leram um ofício do Juiz de Paz de Rio Claro, um ofício de Fernando José Borges, foram à comissão e finalizaram com a leitura de requerimento de Antonio Alves de Almeida Lima, bem como as portarias de 18 de maio, 01, 03, 12 e 20 de junho e 02 de julho daquele ano.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Mello Castanho elias de Almeida Prado, Afonso Agostinho Gentil, Ignácio Vasco, Cunha Caldeira, Pedro Ferraz Castanho e Francisco de Camargo Penteado.

Auto de posse e juramento de Rafael da Silveira Vieira para servir de suplente de Juiz de Paz do Distrito Sul. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da reunião ordinária de 22 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do vigário desta Vila pedindo atestação de sua residência e de seu ordenado. A comissão encarregada deu o seu parecer sobre o requerimento do major Domingos Soares de Barros, isentando o mesmo do cargo de Juiz de Paz e chamando Rafael da Silveira Vieira para amanhã tomar posse. Leram um ofício do subdelegado de Pirassununga declarando que aquela freguesia está sem Juiz de Paz, leram uma petição de Amancio Gomes Ramalho, e o Sr. Amaral indicou que se oficiasse a todos os Juízes de Paz para mandarem o alistamento da guarda policial.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata da reunião ordinária de 31 de julho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do tenente José Machado da Silva, um ofício do procurador da Câmara, uma portaria do presidente da Província referente aos eleitores desta Vila, um ofício de Pedro Leme de Oliveira alegando não poder tomar conta da inspetoria e um ofício do Juiz de Paz de Limeira. O vigário de Rio Claro pediu atestação por uma petição de sua residência e finalizaram lendo um requerimento de Joaquim de Marins Peixoto e um ofício de Antônio José da Silva.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata da reunião ordinária de 03 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, principiaram lendo o requerimento de Francisco de Paula Eduardo, que não teve lugar. Adiaram o parecer sobre o requerimento de Joaquim de Marins Peixoto, examinaram um ofício enviado ao Juiz de Paz da Vila de Limeira, analisaram o requerimento do tenente José Machado e Silva sobre negócios particulares e discutiram sobre as eleições.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata da reunião extraordinária de 13 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: a posse de Antônio Pereira Galvão como Juiz de Paz de Pirassununga. O presidente propôs que tendo falecido o Juiz de Paz daquela freguesia, José Antônio Carlos, a Câmara deliberou chamar Joaquim de Cerqueira Cesar para tomar posse no dia 26.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Domingos José Lopes de Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata da sessão extraordinária do dia 12 de novembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram um requerimento do padre Antônio de Carvalho Pinto, José Pedroso do Amaral e Alferes José Ferraz de Campos, com um despacho do presidente da Província pedindo que esta Câmara informe a respeito do lugar onde se estabelecerá a cadeia de Limeira. Leram um requerimento de Manoel Joaquim Pereira pedindo um prazo para poder colher o seu milho plantado em ruas. Finalizaram com a leitura de uma portaria do presidente da Província e um ofício do Juiz de Paz de Limeira.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José da Silva Braga, Frutuoso José Coelho, Francisco Florêncio do Amaral e Ignácio Ferreira de Camargo.

Ata da reunião ordinária de 23 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram lendo o relatório do fiscal desta Vila, foi à comissão. Assinaram um ofício ao presidente da Província, apresentaram um parecer sobre as contas do procurador, declarando estarem nos conformes e que fossem lançadas no livro competente. A respeito de um lugar para o levantamento da forca, deliberaram que poderia ser logo adiante da ponte do Itapeva, à direita da ponte, no terreno pertencente ao conselho, ficando no alto, ao lado da rua Santa Cruz. O fiscal ficou encarregado de limpar todo o terreno desde o ribeirão, e tudo o que fosse necessário para a fatura da dita forca com toda a brevidade para a solenidade do ato que estiver ao alcance do procurador da Câmara. A comissão discutiu sobre as divisas de Pirassununga, sobre a obra da cadeia, ofícios do subdelegado de Limeira. O Sr. Lopes indicou que era necessário o procurador da Câmara exigir o dinheiro das multas pelos meios legais do vereador Antônio José da Silva, visto que o mesmo já foi multado em duas sessões. O Sr. Lopes indicou que existia inumerável população na costa da Serra de Araraquara que divide com a capela da Serra de Brotas até o Tietê e que ali não tem comandante, nem oficial de quarteirão, deliberaram que o delegado tome providências. A Câmara deliberou que o Sr. Juiz de Paz desta Vila mande tirar o alistamento de todas as pessoas que moram nas Águas da Serra que vertem para esta Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata da reunião ordinária de 24 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, Rafael de Silveira Vieira tomou posse como Juiz de Paz e prestou juramento. A comissão reviu e discutiu sobre o relatório do fiscal, em destaque o requerimento de Francisco de Paula Eduardo ao senhor fiscal pedindo que lhe paguem a quantia de dez mil reis a fim de poder conservar sua propriedade intacta, que todos os dias é arrombada pelos povos que queriam água, e o dito proprietário alega ter feito grande generosidade ao público e que a Câmara não reconhecia o seu patriotismo. A comissão deu o seu parecer sobre os limites para a cobrança das décimas urbanas e limites de ruas. Finalizaram pagando o trimestre do fiscal, e assinando um ofício para o presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Ignácio José Coelho, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Auto de posse e juramento de Inácio [Waldino] de Abreu, Francisco de Toledo e Silva e Bento Manoel de Moraes para servirem de Juízes de Paz, sendo, respectivamente, o 3º Juiz de Paz, o do distrito norte e do Distrito Sul. Documento escrito pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.