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Descrição arquivística
Ata - 24/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-130 · Item · 24 de junho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 24 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, Rafael de Silveira Vieira tomou posse como Juiz de Paz e prestou juramento. A comissão reviu e discutiu sobre o relatório do fiscal, em destaque o requerimento de Francisco de Paula Eduardo ao senhor fiscal pedindo que lhe paguem a quantia de dez mil reis a fim de poder conservar sua propriedade intacta, que todos os dias é arrombada pelos povos que queriam água, e o dito proprietário alega ter feito grande generosidade ao público e que a Câmara não reconhecia o seu patriotismo. A comissão deu o seu parecer sobre os limites para a cobrança das décimas urbanas e limites de ruas. Finalizaram pagando o trimestre do fiscal, e assinando um ofício para o presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Ignácio José Coelho, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Juiz de Paz – Manoel de Oliveira Cardoso
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-132 · Item · 11 de agosto de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Manoel de Oliveira Cardoso para servir de Juiz de Paz de Pirassununga. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Juiz de Paz – [...?] e Campos
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-133 · Item · 11 de setembro de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de João Manoel de [...?] e Joaquim Ferras de Campos para servirem de Juiz de Paz da freguesia de Toledo. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Ata - 31/07/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-133 · Item · 31 de julho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 31 de julho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do tenente José Machado da Silva, um ofício do procurador da Câmara, uma portaria do presidente da Província referente aos eleitores desta Vila, um ofício de Pedro Leme de Oliveira alegando não poder tomar conta da inspetoria e um ofício do Juiz de Paz de Limeira. O vigário de Rio Claro pediu atestação por uma petição de sua residência e finalizaram lendo um requerimento de Joaquim de Marins Peixoto e um ofício de Antônio José da Silva.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 03/08/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-136 · Item · 03 de agosto de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 03 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, principiaram lendo o requerimento de Francisco de Paula Eduardo, que não teve lugar. Adiaram o parecer sobre o requerimento de Joaquim de Marins Peixoto, examinaram um ofício enviado ao Juiz de Paz da Vila de Limeira, analisaram o requerimento do tenente José Machado e Silva sobre negócios particulares e discutiram sobre as eleições.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Juiz de Paz –Manoel Francisco da Graça Martins
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-136 · Item · 10 de outubro de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Manoel Francisco da Graça Martins para servir de Juiz de Paz da freguesia de Toledo. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata - 16/12/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-139 · Item · 16 de dezembro de 1839
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 16 de dezembro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão deram cumprimento a um ofício da comissão nomeada para a estrada desta Vila até Tatuy que foi lido e posto em discussão. Ademais, leram ofício do tesoureiro de São Paulo em que manda por a disposição desta câmara o valor de 140$000 para a ponte do Rio Corumbatahy. O senhor Presidente propôs que era necessário avisar o Juiz de Paz para servir no quarto ano, discutiram sobre isso e o reverendo José Maria de Oliveira foi nomeado para tomar posse como Juiz.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia e Joaquim de Marins Peixoto.

Ata - 13/08/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-139 · Item · 13 de agosto de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 13 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: a posse de Antônio Pereira Galvão como Juiz de Paz de Pirassununga. O presidente propôs que tendo falecido o Juiz de Paz daquela freguesia, José Antônio Carlos, a Câmara deliberou chamar Joaquim de Cerqueira Cesar para tomar posse no dia 26.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Domingos José Lopes de Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 23/03/1828
BR SPCVP CMP-AT-A02-14 · Item · 23 de março de 1828
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 23 de março de 1828, realizada na casa do juiz presidente, na qual, foi realizada, eleições para Juiz Ordinário e Juiz de Paz, para o primeiro cargo saiu eleito Caetano José da Cunha, para o segundo houve um empate entre Manoel de Barros e Carlos José Botelho. Manoel de Barros foi eleito com desempate da Câmara.
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira e assinado por: Aranha, Morais, Franco, Carvalho e Gorgel.

Ata - 08/10/1834
BR SPCVP CMP-AT-A04-140 · Item · 08 de outubro de 1834
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 08 de outubro de 1834, onde tratou-se sobre: Foi lido um ofício do Juiz de Paz da [cabeça/cabessa?] sobre a organização das Guardas Nacionais, que é preciso que a Câmara marque as paradas das companhias ou batalhões e tão bem que se declare o juiz criminal. Ademais entrou em discussão a respeito de multas acerca de um terreno supostamente com falta de higienização.
Documento escrito pelo secretáro Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Francisco Jose Maxado, Antonio de Arruda Leme e Bento Manoel de Morais.