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Auto de posse e juramento de Francisco da Silva, Pedro Librato de Macedo, José Fernandes Camargo e Antônio Natciso Coelho para servirem de Juízes de Paz do Distrito Norte da Vila da Constituição. Posse dada em sessão da Câmara presidida Elias de Almeida Prado. Documento escrito pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de José Theodoro da Silva para servir de Juiz de Paz do 3º ano da Freguesia de Santa Bárbara. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Pedro Augusto da Silveira. Documento escrito pelo secretário Joaquim Correa de Assumpção e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de João Manoel de [Aguirra] para servir de Juiz de Paz do 2º ano da Freguesia de Santa Bárbara. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Pedro Augusto da Silveira. Documento escrito pelo secretário Joaquim Correa de Assumpção e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de [Serino] Rodrigues para servir de Juiz de Paz do 4º ano da Freguesia de Santa Bárbara. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Francisco Ferraz de Carvalho. Documento escrito pelo secretário Joaquim Correa de Assumpção e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento dos Juízes de Paz da Freguesia de Santa Bárbara, para os anos de 1857 a 1860, sendo eles: [Serino] Rodrigues (1º ano), João Carlos de Arruda Bolheto (2º ano), Manoel Francisco da Graça Martins (3º ano) e Antônio Leme Pinto (4º ano). Posse dada em sessão da Câmara presidida por José Wenceslau de Almeida Cunha. Documento escrito pelo secretário Joaquim Correa de Assumpção e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Ata da reunião de 27 de setembro de 1828, realizada na casa do juiz presidente, na qual, chamaram para juramento o Sargento Mor Domingos Soares de Barros para servir de Juiz de Paz em uma reconciliação a requerimento de José Gonsalves Meira, mas se dava de suspeito por ser compadre de Bento Leite, com quem contende o dito Gonsalves.
Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Caldeira, Morais, Franco e Gorgel.

Ata da reunião extraordinária de 24 de novembro de 1832, onde tratou-se sobre: apresentaram os ofícios da organização da Companhia de Cavalaria.
Segundo, uma circular pedindo que a câmara lhe informe se tem cumprido com artigo sessenta e um da Lei de 01 de Outubro de 1828, sobre a assinatura dos diários do Conselho Penal desta província e das câmaras legislativas.
Ademais foram discutidos os preços das águas ardentes, ofício de Antonio José da Silva que foi eleito juiz de Paz da Freguezia de Limeira e vereador desta câmara.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Roza, Fiuza, Castro, Gorgel e Morais.

Ata da reunião extraordinária de 30 de janeiro de 1833, onde tratou-se sobre: tomou posse e prestou juramento o senhor Estevão Cardozo de Negreiros, como juiz de paz da Freguesia de Rio Claro. De suplente, tomou posse o senhor Antonio Ferraz de Camargo, e de fiscal suplente de Santa Barbara, Alexandre Cavalheiro Leite. Requerimentos referentes a insenção de cargos foram lidos e aprovados. O fiscal desta vila pediu com precisão que mudem o cemitério do lugar onde a pouco tempo foi instalado, e que é impossível a continuação de sua obra visto que o lugar sofre com alagamentos. Foi deferido que o atual lugar fosse vendido e o cemitério mudado para outra localidade.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Fiuza, Prado, Oliveira, Maxado e Morais.

Ata da reunião de 12 de janeiro de 1836, onde tratou-se sobre: Foi lido uma réplica de Ignacio Ferreira de Camargo, e um ofício do Juiz de Paz do Distrito do Norte desta Vila pedindo que esta Câmara forneça um livro para a matricula dos Guardas Nacionais. Um requerimento de Joaquim Quirino Coelho sobre a cadeia e a sessão finalizou com a assinatura de contas e mandados para o secretario fiscal e o porteiro.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Jose da Silva, Bento Manoel de Moraes, Teotonio Jose de Mello e Francisco de Camargo Penteado.

Ata da reunião de 04 de abril de 1836, onde tratou-se sobre: atendeu ao ofício do juiz de órfãos que pede para se ausentar do município. Foi lido um ofício do Juiz de Paz do Distrito do Sul em que pede para a Câmara lhe dar um cadeado e quinhentos e secenta para pagar outro cadeado que ele já comprou para a segurança dos presos da cadeia. Fizeram uma relação dos ferros da cadeia e fizeram o orçamento concreto para estradas e pontes.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Manoel de Toledo Silva e Teotonio Jose de Mello.