Mostrar 61 resultados

Eleição para Juiz de Órfãos, com lista de eleição, sendo eleito Luciano Ribeiro Passos.
Documento escrito e assinado pelo escrivão João Baptista de Siqueira. Também foi assinado por Jose Joaquim da Silva, Jose Leme, Joaquim Aranha de Camargo, Antonio França de Almeida e Vicente d’Amaral Gorgel.

Registros de títulos de "empregados públicos" da Vila da Constituição, entre eles Juiz de Órfãos e Comissário Vacinador.

Os títulos dos Juízes de Órfãos eram enviados pelo governo da província de São Paulo e pelo Governo Imperial à Câmara da Vila da Constituição, em decorrência do art. nº19 da lei nº261 de 1841: "Art. 19. O Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias, nomearão por quatro anos seis Cidadãos notáveis do lugar, pela sua fortuna, inteligência e boa conduta, para substituírem os Juízes Municipais nos seus impedimentos, segundo a ordem em que seus nomes estiverem. Se a lista se esgotar, far-se-á outra nova pela mesma maneira, devendo os incluídos nesta servir pelo tempo que faltar aos primeiros seis; e enquanto ela se não formar, os Vereadores servirão de Substitutos pela ordem da votação".
O Comissário Vacinador, se dá em decorrência do Decreto 464 de 17 de agosto de 1846, que manda executar o Regulamento do Instituto Vacínio do Império, composto por comissário, o que incluía - 4º De hum Comissário Vacinador Municipal em cada Município.

Registro do título de Francisco de Camargo Penteado, para servir ao cargo de 1º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

Registro do título de Elias de Almeida Prado, para servir ao cargo de 2º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

Registro do título de Ignacio de [Vasconcelos] Caldeira, para servir ao cargo de 3º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

Registro do título de José Ferras de Campos Camargo, para servir ao cargo de 4º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

Registro do título de Antônio Ferras de Almeida Filho, para servir ao cargo de 5º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

Registro da Carta do Império de 22 de junho de 1847 que nomeia José Inocêncio de Moraes Vieira para juiz municipal e de órfãos dos termos reunidos da Constituição, Limeira e São João do Rio Claro (província de São Paulo). São registrados também os despachos e pagamento (decreto de 1847). Documento registrado pelo secretário, em conferencia ao original.

Termo de posse para o cargo de suplente de Juiz de Paz ao senhor Vicente do Amaral Gurgel, em lugar do sargento mor Domingos Soares de Barros, que havia se mudado da vila. Documento escrito pelo secretário, o padre José Maria de Oliveira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento do sargento Domingos Soares de Barros para o cargo de Juiz de Órfãos. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.