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Descrição arquivística
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA Item Lei Com objetos digitais
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Estabelece medidas que possam concorrer para o barateamento dos generos da 1ª necessidade. (Lei nº 180)
Estabelece medidas que possam concorrer para o barateamento dos generos da 1ª necessidade. (Lei nº 180)
Lei modificando a de nº 105, de 1914. Lei nº 120
Lei modificando a de nº 105, de 1914. Lei nº 120
Lei do orçamento para 1917 (Lei nº 124)
Lei do orçamento para 1917 (Lei nº 124)
Lei sobre a divisão do Município em distritos fiscais (Lei nº 126)
Lei sobre a divisão do Município em distritos fiscais (Lei nº 126)
Lei sobre o fechamento do comércio nos dias feriados (Lei nº 129)
Lei sobre o fechamento do comércio nos dias feriados (Lei nº 129)
Resolução sobre a construção de uma caixa d’água no bairro Alto (Resolução nº 232)
Resolução sobre a construção de uma caixa d’água no bairro Alto (Resolução nº 232)
Cria o cargo de zelador do Cemitério de Charqueada (Resolução nº 240)
Cria o cargo de zelador do Cemitério de Charqueada (Resolução nº 240)
Lei concedendo o prazo de um mês para pagamento sem multa, dos impostos atrasados. (Lei nº 135)
Lei concedendo o prazo de um mês para pagamento sem multa, dos impostos atrasados. (Lei nº 135)
Autoriza a Prefeitura a instalar, a título de experiência, postos fiscais, nas principais entradas da cidade. (Lei nº 143)
Autoriza a Prefeitura a instalar, a título de experiência, postos fiscais, nas principais entradas da cidade. (Lei nº 143)
Lei sobre destruição dos formigueiros. (Lei nº 144)
Lei sobre destruição dos formigueiros. (Lei nº 144)