Página do jornal “Piracicaba Hoje”, na seção “Cultura” há a seguinte notícia: “100 anos de Salgot”
Inquirição da testemunha Francisco Antônio de Almeida, sobre ele consta que: “homem branco, casado e natural da Vila de Itu e morador desta Vila, que vive de seus negócios, de idade que disse ter 40 anos para mais ou menos e dos costumes disse nada” (em transcrição livre)
A testemunha relata os fatos já conhecidos: que sabia que Francisco Assis de Moraes era um homem estabelecido com engenho e fábrica de açúcar, que viajava por lugares com perigo de roubo, carregando dinheiro e duas pistolas. Que o Alferes João da Fé do Amaral Gurgel era o encarregado do Capitão Mor desta Vila e que sabia, por ser público, que o Sargento Assis havia sido preso por dois cabos de ordenanças e que o Alferes havia mandado o colocar de tronco.
Documento redigido pelo escrivão, João Baptista de Siqueira, e assinado pelo Juiz Ordinário e pela testemunha
Resolução de lei onde fica sujeito ao imposto de cem mil réis todo espetáculo ou divertimento público em que houver jogo de poules (vendas de talões de aposta), sendo o imposto devido a cada espetáculo.
Consta também:
- Documento do vereador Pedro de Camargo, de 6 de junho de 1910, endereçado à Comissão de Polícia, onde relata a ideia de seu projeto de lei em que sujeita ao imposto que regula cavalinhos de pau todo o gênero de esporte em que haja venda de poules;
- Parecer da comissão de polícia e higiene de 4 de julho de 1910, onde apresenta o projeto do vereador Pedro de Camargo, sujeitando a imposto de cem mil réis todo espetáculo ou divertimento público em que houver jogo de poules. O parecer foi aprovado em 1ª e 2ª discussões.
Resolução de lei em que releva da multa os contribuintes que, até 31 de agosto, pagarem à boca do cofre os impostos em atraso.
Consta também:
- Parecer de 11 de julho de 1910 propondo à aprovação da Câmara o projeto de resolução que releva da multa os contribuintes que pagarem à boca do cofre os impostos em atraso até dia 31 de agosto, sendo o projeto então aprovado em 1ª e 2ª discussão.
Receita e despesas gerais do município de Piracicaba para o ano de 1912, ficando ambas orçadas em 295:410*000 réis.
Resolução de lei onde fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar alargar os pontilhões sobre o ribeirão do Itapeva, às ruas Moraes Barros, São José e Prudente de Moraes, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.
Resolução de lei que relata, em artigos, as novas obrigações dos proprietários de prédios, entre eles a conservação em bom estado do calçamento e passeios, a multa de 50*000 réis para proprietários que não obedecerem à intimação do fiscal em 90 dias para a realização das manutenções, bem como as cobranças da Câmara caso expire o prazo.
Resolução de lei onde fica o prefeito municipal autorizado a pagar aos funcionários do foro e auxiliares de justiça, desde que se submetam à disposição desta lei dentro de um mês, 40% por saldo das meias custas constadas até a presente data nos processos criminais, fazendo-se as necessárias operações de crédito. A câmara também assume o compromisso de liquidar anualmente as meias custas que forem constadas nos processos criminais de réus absolvidos relativos a este município, examinando a contagem das custas antes de efetivar o pagamento.
Cópia de artigo de postura da Câmara Municipal da Constituição, referente a obras, aprovado pela Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, em 11 de março de 1859. O documento inicia-se com a seguinte redação.
“A Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo, sobre proposta da Câmara Municipal da Cidade da Constituição, aprova o seguinte artigo de Posturas” (em transcrição livre)
Comissão de Finanças ao vereador A. Azevedo
- Projeto de lei nº 3, do senhor Dr. Odilon Ribeiro, sobre construção de forno para incineração de lixo;
- Projeto nº 4, do mesmo vereador Dr. Odilon Ribeiro, criando o imposto sobre lixo.