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Descrição arquivística
Resolução nomeando uma comissão especial para rever todas as tabelas de impostos da Câmara Municipal. (n.99)
Resolução nomeando uma comissão especial para rever todas as tabelas de impostos da Câmara Municipal. (n.99)
Leis dos impostos municipais. (n.82)
Leis dos impostos municipais. (n.82)
Resolução sobre encanamentos para as águas pluviais. (n.130)
Resolução sobre encanamentos para as águas pluviais. (n.130)
Resolução sobre o imposto de pequenos lavradores. (n.131)
Resolução sobre o imposto de pequenos lavradores. (n.131)
Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.
Lei tornando aplicáveis as disposições do art. 5º da lei n° 82 para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária. Lei n° 113.
Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. N° 205.
Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. N° 205.
Ata - 15/03/1828
Ata - 15/03/1828
Lei sobre o imposto de 30 réis para os tiradores de área (Lei nº 33)
Lei sobre o imposto de 30 réis para os tiradores de área (Lei nº 33)