Affichage de 6704 résultats

Registro de um ofício do Vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, onde transmite aos membros da Câmara a cópia de um artigo da ata da Sessão do Conselho do Governo, de 7 de outubro de 1829, referente ao conserto da Estrada para a Capela do Ribeirão Claro, bem como sobre a estrada que se dirige à própria Vila da Constituição. Documento assinado por Joaquim Floriano de Toledo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício-circular do Presidente da Província de São Paulo, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde inclui uma cópia da Provisão de 08 daquele mesmo mês e ano, expedida pelo Tribunal do Conselho Supremo Militar, por onde Sua Majestade o Imperador prescreve a marcha que se deverá seguir na ocasião da nomeação de militares para membros das comissões de revista às prisões, conforme a lei do respectivo Regimento, fazendo assim registro em livros competentes para execução posterior. Documento assinado por Joaquim Floriano de Toledo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício do Ouvidor da Comarca, Francisco Lourenço de Freitas, que inclui uma cópia de Portaria documental de Sua Majestade o Imperador, onde o mesmo esclarece sobre dúvidas suscitadas em algumas Câmaras, relacionadas ao procedimento eleitoral de Juízes Ordinários depois da publicação da Lei de 01 de outubro de 1828. Documento assinado por Francisco Lourenço de Freitas. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretáro da Câmara.

Registro de oficio do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde comunica a decisão de Sua Majestade o Imperador de que as Câmaras da Província recebam, registrem e publiquem todas as Leis que lhe forem remetidas para esse fim pelos Ouvidores. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, onde permite que os empregados do extinto Comissariado do Exército continuem a receber seus soldos, até que encontrem outro emprego para o qual possam ter aptidão. Documento assinado por José Clemente Pereira. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, onde o mesmo decide por criar uma Comissão de Estatística Geográfica e Natural, Política e Civil, por conta das vantagens que isto traria para a Assembléia Geral Legislativa e para os atos do Poder Executivo. O Decreto também inclui a relação das pessoas nomeadas para a dita Comissão de Estatística, que incluem o Diretor Joaquim de Oliveira Alves, Adjuntos José Saturnino da Costa Pereira Conrado, Jacob de Niemeyer, Raimundo José da Cunha Matos, e Secretário José Maria da Silva Bittencourt. Documento assinado por José Clemente Pereira. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício-circular do Vice-presidente da Província de São Paulo, Manoel Bispo, onde informa aos membros das câmaras sobre a ausência temporária do Presidente, que partiu para a Côrte do Rio de Janeiro, bem como promete a todos um bom comprometimento em suas responsabilidades para com a Província no lugar do Presidente, mantendo sempre a ordem e a segurança dos Povos em sua administração. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício do Vice-presidente da Província, Manoel Bispo, para a Câmara de Vila da Constituição, onde discorre sobre o ocorrido com o Fiscal Joaquim Marins Peixoto e sua negação a prestar os devidos juramentos, sendo que aconselha então aos membros sobre como agir nesta questão, visto que na impossibilidade de obrigá-lo a cumprir suas responsabilidades, recomenda proceder à nomeação de outro indivíduo com melhores sentimentos de patriotismo e desejo de ser útil ao público. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, onde anula o Decreto do ano anterior que estabelece uma nova organização da Secretaria de Estado dos Negócios de Guerra, pois a mesma não trouxe as vantagens pretendidas. Documento assinado pelo Conde do Rio Pardo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício do Vice-presidente da Província, Manoel Bispo, onde o mesmo pede para que os membros mandem proceder o orçamento da obra de construção de uma ponte sobre o Rio Piracicaba, para melhor comércio com a Cabeça da Comarca e trânsito entre a Freguesia de Araraquara e Mugi-Guassú. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.