Termo de lançamento de eleitores que concorrerão para a composição do colégio para a eleição de um novo regente. Documento lavrado pelo escrivão Jacinto Teixeira Pinheiro de Vasconcelos e assinado pelo Juiz José Ferras de Campos.
Termo de Posse
18 de outubro de 1969
Termo de Posse do presidente da Câmara Municipal no cargo de prefeito, “na vaga decorrente da cassação do mandato do prefeito municipal, Sr. Francisco Salgot Castillon”.
LIVRO DE ATAS – A041 - [FL. 157V-158-158V]
Relação de termos relacionados ao julgamento, sendo termo de comparecimento das testemunhas, termo de juramento ao defensor e curador da ré, e termo de sorteio.
Documento com anexos dos termos a respeito do tribunal: Termo de reunião do júri, termo de verificação das cédulas, termo de abertura da sessão do julgamento, e termo de chamada das partes e testemunhas.
Os documentos da subsérie "Termos de Posse" apresentam os registros dos autos de posse e juramentos dos empregados públicos de Piracicaba, então Vila da Constituição, dos anos de 1830 a 1859, como fiscais, juízes, inspetores e vereadores. Destacam-se os termos de posse dos prefeitos Francisco José Machado e Manoel de Toledo Silva.
Na série "textuais" estão reunidos os documentos (manuscritos), como atas das sessões camarárias, onde registram o processo de formação do Mercado Municipal de Piracicaba, desde as primeiras discussões até a criação de um espaço para abrigar o comércio de diferentes gêneros, em 1858, até a efetiva inauguração do mercado, em 1888.
Documentos que tratam da construção do ramal e estação pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, desde o início das negociações em 1902 até a sua inauguração em 1922.
Resolução transferindo as escolas do Campestre e Marins. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.
Resolução transferindo a escola mista municipal do bairro de “Pederneiras” para o bairro do “Bairrinho” e a masculina deste bairro para o “Villa Nova”.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e
João Sampaio Mattos.
Lei que permite a passagem de boi pelas estradas do Município, desde que não excedam 150 cabeças.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Samuel Neves, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Alvaro de Azevedo, Antonio Corrêa Ferraz e José Gomes Marques.