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Minuta de ofício enviado pela Comissão Municipal de Defesa Agrícola de Piracicaba a Sebastião Nogueira de Lima, presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, em data de 27 de junho de 1924. No ofício é solicitada a convocação de uma sessão extraordinária para que sejam decretadas as medidas que se fazem necessárias no combate da praga do café.

Cópia (registro) de cinco artigos de posturas, aprovados em sessão ordinária da Câmara Municipal da Constituição, de 27 de novembro de 1859. Tais artigos tratam sobre o cemitério e sobre a criação do emprego de coveiro.

Ata da sessão extraordinária do dia 28 de fevereiro de 1858, sob presidência de Salvador de Ramos Correia. Em sessão a câmara apresentou vários ofícios do presidente da Província. Leram um mesmo oficio do mesmo presidente da Província em resposta a um outro oficio acompanhado de um requerimento de moradores que pensavam em mudar um caminho usando meios financeiros próprios. Agradeceram os moradores do dito requerimento pelo seu patriotismo. Discutiram sobre a demissão do delegado, levaram ao conhecimento da assembleia provincial um pedido para que a cidade fosse elevada à categoria de comarca. O sr. Joaquim Antônio Fernandes apresentou um plano para construir uma ponte sob o ribeirão denominado Bernardo, e foi deliberado remeter ao governo para pedir dinheiro. Foi posta em hasta publica quem construísse uma ponte na rua da Praia por menor valor, ficando arrematado por Ismael Morato de Carvalho.
Documento redigido pelo secretário Francisco Ferraz de Carvalho e assinado por: Salvador de Ramos Correa, Felipe Xavier da Rocha, Antônio Joaquim da Silveira, Joaquim Floriano Leite, e João Batista Correia.

Autógrafo da lei que autoriza a prefeitura municipal a mandar abrir um caminho para comunicação entre os bairros do Costa Pinto e Tanquinho.

Consta também:

• Correspondência, de 28 de julho de 1909, endereçada aos vereadores pelos moradores de Costa Pinto e Tanquinho, no qual solicitam a construção de um caminho que comunique os dois bairros;
• Mapa (feito a mão) das ruas, com legenda explicativa do local do caminho;
• Rascunho da nomeação da comissão especial para tratar da vistoria requerida pelos moradores de Tanquinho;
• Parecer da comissão especial nomeada para vistoria requerida pelos morados para a abertura do caminho, datado de 9 de maio de 1910.

Resolução de lei que autoriza a prefeitura municipal a mandar pagar à Sociedade Igualitária Instrutiva, em duodécimos vencidos, a quantia de 800*000 réis, a que fica reduzida a subvenção que lhe foi consignada na lei orçamentária do exercício atual.

Consta também:

• Relatório de 10 de dezembro de 1909 do diretor da escola mantida pela Sociedade Igualitária Instrutiva para o presidente da mesma, dando um parecer detalhado sobre diversos aspectos da situação da escola, como montagens de classe, material escolar, movimento de professores, movimento de alunos, visitas, exames e provisão da biblioteca. Neste relatório ele também informa sobre seu pedido feito à Câmara para o aumento da verba a que esta proporciona para a escola, porém, apesar de atendido o pedido, a Câmara condicionou-se a obrigação de que seja criada uma quarta classe na Escola, correndo o risco de corte da verba caso não seja, o que colocaria a Diretoria da Escola em sérios problemas, pois a mesma não dispõe dos recursos necessários para a criação de uma nova classe;
• Anexo número 1 dos materiais existentes na escola para o ano letivo de 1909;
• Anexo número 2 da despesa paga pela escola com o produto de cartõezinhos, somando 1.581.400 réis;
• Anexo número 3 do movimento da escola para o ano letivo de 1909;
• Documento de 15 de março de 1910 escrito pelo presidente da Sociedade Igualitária Instructiva para o Presidente e membros da Câmara Municipal, onde o mesmo discorre sobre a situação financeira da Igualitária, bem como sobre o risco de se fechar a Escola mantida pela mesma, caso a Escola perca o auxílio financeiro da Câmara. O presidente também relata sobre a não necessidade de se criar uma quarta classe na Escola, pede por uma solução para os membros da Câmara Municipal e também inclui o relatório do diretor da Escola de 10 de dezembro de 1909, contendo ele minuciosas informações sobre o movimento escolar do ano anterior;
• Substitutivo de lei discorrendo sobre a Sociedade Igualitária e sua situação em relação ao número de alunos e o valor em réis sendo subvencionado pela Câmara, propondo ajustes no mesmo, datado de 10 de abril de 1910;
• Parecer da comissão de finanças, de 9 de maio de 1910, informando o dever da Câmara de libertar a Sociedade Igualitária Instructiva da obrigação de manter uma quarta classe em sua escola, para que assim possa receber a verba consignada da lei orçamentária, em duodécimos vencidos;
• Redação da presente lei.

Resolução de lei que a autoriza a Prefeitura Municipal a preparar, com guias e sarjetas, as ruas da Misericórdia, Santa Cruz e São João, no trecho entre as ruas 15 de novembro de Rangel Pestana, bem como a rua Rangel Pestana, no trecho entre as ruas da Misericórdia e São João, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.
Consta também:

• Abaixo-assinado de 23 de abril de 1910 dos industriais e proprietários da Rua Rangel Pestana, onde pedem ao Presidente e Vereadores da Câmara Municipal para que seja instalada luz e seja feita sarjetas na rua, adequadas ao escoamento das águas nascentes e pluviais, melhoramentos estes que consideram indispensáveis para a habitabilidade deste referente trecho da cidade;
• Documento de Fernando Febeliano da Costa, datado de 9 de maio de 1910, indicando que a Câmara Municipal mande preparar as ruas da Misericórdia, Santa Cruz e Rangel Pestana até a rua São João. Ele também autoriza a prefeitura a preparar, com guias e sarjetas, as ruas da Misericórdia (1 quarteirão), Santa Cruz (1 quarteirão) e Rangel Pestana até a rua São João (2 quarteirões), correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”;
• Redação da presente lei.

Ata da sessão ordinária do dia 28 de outubro de 1852, sob presidência de Francisco Ferraz de Carvalho. Em sessão leram vinte e dois requerimentos pedindo datas. A comissão encarregada deu o seu parecer sobre as contas do procurador José Baldoino Lopes da Silva, e do ex procurador Francisco Egídio do Amaral, declarando aceitas. Discutiram sobre pagamentos, examinaram o relatório do fiscal e os artigos de postura, e discutiram sobre extinguir cães, porcos e cabras. O presidente indicou que na rua Direita de frente para casa de Manoel de Jesus Maria, havia um buraco que deveria ser tapado, e finalizaram discutindo sobre a necessidade de fazer um rasgão em frente a cadeia para a resolução das águas paradas ali.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correa de Assunção e assinado por: Francisco Ferraz de Carvalho, Antônio Fiuza de Almeida, Caetano da Silva Barros, Francisco Ferreira Alves, e Francisco Pereira de Aguiar.

Ata da sessão ordinária do dia 28 de outubro de 1853, sob presidência de Pedro Augusto da Silveira. Em sessão Antônio de Barros Ferraz tomou posse. Leram leis sobre as câmaras e circulares. Discutiram sobre eleições. O vereador Oliveira indicou que tendo falecido o capelão eleitor que deveria remeter um diploma para o suplente mais votado. Tendo também falecido o advogado da Câmara, era necessário nomear outro, e aprovaram o Doutor Vicente. Leram um oficio do juiz municipal, e um requerimento pedindo atestado do mesmo. Outro do vigário querendo também um atestado, passaram ordenados, examinaram papeis da comissão, e finalizaram discutindo sobre juízes que tomaram posse.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correa de Assunção e assinado por: Pedro Augusto da Silveira, José Wenceslau de Almeida Cunha, Francisco Ferraz de Carvalho, Gabriel de Godoi Moreira, e Joaquim José de Oliveira.

Ata da sessão ordinária do dia 28 de outubro de 1857, sob presidência de Salvador de Ramos Correia. Em sessão a comissão de contas revendo os relatórios dos fiscais remeteram a relação dos multados aos fiscais, e ao procurador para fazer a devida cobrança. Discutiram sobre o conserto da ponte e um empréstimo para conserta-la. Leram um requerimento de Amaro Manoel Machado pedindo que a Câmara lhe concedesse mais dois messes de prazo para concluir as pontes que arrematou para a fatura delas. Finalizaram discutindo sobre tirar madeiras para a fatura das pontes.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correia de Assunção e assinado por: Salvador de Ramos Correia, Joaquim Antônio Gonçalves, Melchior de Melo Castanho, Antônio Joaquim da Silveira, Antônio Narciso Coelho, Manoel Barbosa pires, e Felipe Xavier da Rocha.

Cópia das posturas da Câmara Municipal da Vila da Constituição, datadas 28 de fevereiro de 1855. Tal registro inicia-se com o seguinte texto:

“A Assembleia Legislativa Provincial, sobre proposta da Câmara Municipal da Vila da Constituição, aprova o seguinte artigo de Posturas” (em transcrição livre)

O artigo refere-se a taxa de rifa: “Todo aquele que fizer correr uma rifa neste município do valor de 50 mil reis, ou de qualquer valor superior a esta, pagará o imposto de 10% para o cofre da municipalidade, não podendo vender os bilhetes, sem que primeiramente pague a taxa” (em transcrição livre)