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Archival description
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-80 · Item · 16 de agosto de 1921
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução, na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba cede, a título gratuito, à Santa Casa da Misericórdia desta cidade, proprietária do Teatro Santo Estevam, situado no largo do Teatro, uma faixa de terreno, nos fundos do mesmo, correspondente ás dimensões da frente do edifício por dez metros de fundo, necessaria à reforma dessa casa de espetáculos.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira e
João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-83 · Item · 22 de agosto de 1921
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza a Prefeitura Municipal a fazer uma estrada de rodagem desta cidade a Charqueada até as divisas com São Pedro, e, isso de acordo com o traçado da projetada estrada de Piracicaba a Jaú, correnspo das despesas por conta do excesso da receita sobre a despesa daquele distrito, verificada no presente exercício.
Documento assinado: Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-84 · Item · 22 de agosto de 1921
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei regulamentando o comercio de carnes verdes, do abatimento de gados, do pessoal do matadouro, dos marchantes e bucheiros, da polícia do matadouro e dos açougueiros e da venda de carnes.
Documento assinado: Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-85 · Item · 05 de setembro de 1921
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução na qual, a Prefeitura Municipal de Piracicaba fica autorizada a receber do Governo do Estado de São Paulo, nas condições por ele já estabelecidas, a ponte sobre o rio Piracicaba, que liga esta cidade a Vila Rezende, afim de que por ela transitem os bondes da Empresa Elétrica de Piracicaba, sendo os serviços fiscalizados pela Prefeitura Municipal.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e
João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-86 · Item · 19 de setembro de 1921
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei regulamentando que no Município de Piracicaba só poderão exercer a profissão de motorneiros e condutores de bondes elétricos aqueles que, respectivamente, se habilitarem e se licenciarem perante a Prefeitura, a vista de atestado de aprovação passado por um períto examinador, da nomeação do Prefeito Municipal.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Ricardo Pinto Cesar, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-90 · Item · 03 de outubro de 1921
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura a mandar iluminar a ?, as povoações de Tanquinho e João Alfredo, aproveitando para esse fim os lampeões que até agora servira, a Charqueada.
Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-93 · Item · 17 de outubro de 1921
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei regulamentando que os estabelecimentos industriais, aos domingos e feriados nacionais, são obrigados a se conservarem fechados e nos dias úteis não poderam ir além da hora estabelecida para o comércio em geral, exceto os estabelecimentos relativos ás industriais agropecuárias, a juízo da Prefeitura Municipal. Documento assinado: Sebastião Nogueiro de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-99 · Item · 07 de novembro de 1921
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução na qual, a Câmara Municipal concede, a título precário, licença a Miguel Cillo para fazer uma pequena barragem, com pedras soltas, no rio Corumbataí, abaixo da ponte da estrada de São Pedro, á margem direita do rio, para o desvio de água necessária á montagem de uma roda destinada ao acionamento de um moinho de fubá. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-101 · Item · 1º de dezembro de 1921
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo que aos funcionários e operários municipais sorteados para o serviço militar, a Câmara garante os lugares que estiverem ocupando por ocasião do sorteio, sendo os funcionários e operários que substituirem os sorteados considerados como interinos, percebendo porém, o ordenado como se efetivos fossem. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Antônio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-102 · Item · 1º de dezembro de 1921
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução na qual, a Câmara Municipal concede ao fiscal Antônio de Camargo Cecilia, uma licença de seis meses, com todos os vencimentos, para tratamento de sua saúde, a contar do dia 18 de outubro de 1921, autorizando o Prefeito a dar substituto ao funcionário licenciado, fazendo, para isso, as necessárias operações de crédito. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Antônio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.