Ata da sessão ordinária do dia 26 de outubro de 1853, sob presidência de Pedro Augusto da Silveira. Em sessão leram uma circular sobre eleições, e discutiram sobre isso. Leram dez requerimentos dos alemães informados pelo fiscal pedindo datas.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correa de Assunção e assinado por: Pedro Augusto da Silveira, José Wenceslau de Almeida Cunha, Gabriel de Godoi Moreira, e Joaquim José de Oliveira, e Francisco Ferraz de Carvalho.
Ata da sessão extraordinária do dia 6 de setembro de 1857, sob presidência de Salvador de Ramos Correia. Em sessão analisaram a comissão de contas e demais papeis, e também as contas do procurador e relatórios dos fiscais. Leram duas portarias do presidente da Província, uma delas declarando uma ordem a tesouraria para pôr à disposição da Câmara a quantia de sete mil e duzentos e sessenta reis para o conserto da ponte sob o rio Piracicaba; e mais uma quantia para deixar a disposição do inspetor da estrada. Finalizaram lendo mais duas portarias do presidente da Província sobre o dia em que tomou posse da presidência.
Documento redigido pelo secretário Salvador de Ramos Correia, Melchior de Melo Castanho, Antônio Joaquim da Silveira, Joaquim Antônio Fernandes, Antônio Narciso Coelho, Manoel Barbosa Pires, e Felipe Xavier da Rocha.
Resolução de lei que autoriza a prefeitura a construir um edifício para servir de capela mortuária, sala de autópsia e escritório no cemitério municipal, podendo-se despender até a quantia de 8 contos de réis.
Consta também:
- Indicação documental de Pedro de Camargo, 4 de abril de 1910, endereçado à Comissão de Polícia e Higiene para que seja criado em local adequado no cemitério, um necrotério onde se transportarão os cadáveres a serem autopsiados, pois o local usado para depósito dos mortos na Santa Casa de Misericórdia não comporta as precauções necessárias para se realizar tal trabalho;
- Documento da Comissão de Polícia e Higiene, 8 de maio de 1910, onde relata a necessidade provinda de saúde pública de se criar condições propícias para se realizar o trabalho de depósito e autópsia de cadáveres, apresentando assim o projeto de lei em que autoriza o Prefeito a construir um pequeno necrotério no Cemitério Municipal, correndo as despesas pela verba “Eventuais”. Aprovado em 1ª e 2ª discussão;
- Substitutivo de lei de Torquato Leitão, 5 de junho de 1910, endereçado à Comissão de Finanças, indicando que seja criado uma capela de depósito de cadáveres para autópsias, ficando o Prefeito autorizado a despender até 8 contos de réis com a referida capela;
- Redação da presente lei.
Resolução de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir os bancos necessários para o jardim da praça Rezende e a mandar fazer sua iluminação, bem como os passeios laterais e os portões de entrada, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.
Consta também:
- Documento não lavrado da Comissão de Finanças, de 4 de julho de 1910, onde se propõe que autorize o Prefeito a comprar os bancos necessários para o jardim da praça Rezende, iluminá-lo e fazer os portões e passeios laterais. Documento aprovado em 1ª e 2ª discussão;
- Redação da presente lei.
Ata da sessão extraordinária do dia 27 de março de 1853, sob presidência de Pedro Augusto da Silveira. Em sessão foi apresentado um requerimento do vereador Francisco Ferraz de Carvalho pedindo que a câmara atestasse o suplente. O padre João José de Almeida pediu atestado para cobrar ordenados. Leram um oficio e um diploma do governo sobre o bacharel José Roberto de Melo Franco. Leram outro oficio do governo em que anuncia que as câmaras não têm direito de requisitar a polícia para matar porcos, cães, e cabras que vagueiam pelas ruas. Leram um oficio do Doutor João Correa Capelos comunicando a câmara ter aceitado a nomeação. O vereador Ferraz indicou que era necessário oficiar ao governo da província para que a mala do correio da Vila de Araraquara tem terminado na Vila do Rio Claro, e que passe a chegar até a vila da Constituição. Discutiram sobre sementes de madeira de lei, deliberaram a necessidade de fazer dois chafarizes, e fecharam a sessão. Documento redigido pelo secretário Joaquim Correa de Assunção e assinado por: Pedro Augusto da Silveira, José Wenceslau de Almeida Carvalho, Francisco Ferraz de Carvalho, Gabriel de Godoi Moreira, e João José da Conceição.
Lei que reduz para 8% a porcentagem do procurador. Assinada pelo presidente da Intendência Municipal, o Dr. Paulo Pinto de Almeida.
Conselho de IntendênciaAta da sessão extraordinária do dia 27 de maio de 1859, sob presidência de Salvador de Ramos Correia. Em sessão leram um oficio do fiscal declarando que: Antonio de Barros Ferraz, vendeu uma porção de terreno e que havia feito uma roçada no mesmo, discutindo sobre isso foi deliberado que o procurador embargasse a roçada. Leram uma circular do presidente da Província e ficou a cargo do Srs. Silveira e Dr Rocha para consultarem a respeito e informarem. Leram outra circular do mesmo presidente a respeito dos inspetores de estradas, e foi deliberado ficar a cargo do presidente da Câmara para responder. O presidente da Câmara alegou que era necessário pedir ao governo o conto de reis dado para as obras da matriz da cidade, e foi deliberado oficiar nesse sentido. Leram um requerimento do Dr. Promotor da cidade, e passaram quarenta mil reis ao mesmo. Foi lido um oficio do vereador Antonio Narciso Coelho a respeito de multa, e discutiram sobre isso.
Documento redigido pelo secretario Francisco Ferraz de Carvalho e assinado por: Salvador de Ramos Correia, Antonio Joaquim da Silveira, José Antonio Gonçalves de Oliveira, Joaquim Floriano Leite.
Ata da sessão ordinária do dia 27 de outubro de 1852, sob presidência de Francisco Ferraz de Carvalho.
Em sessão apresentaram as contas do ex procurador para os membros da comissão examinarem, e não havendo nada a mais para ser tratado suspenderam a sessão.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correa de Assunção e assinado por: Francisco Ferraz de Carvalho, Antônio Fiuza de Almeida, Caetano da Silva Barros, Francisco Ferreira Alves, e Francisco Pereira de Aguiar.
Ata da sessão ordinária do dia 27 de outubro de 1853, sob presidência de Pedro Augusto da Silveira. Em sessão por não haver número legal de vereadores fechou-se a sessão.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correa de Assunção e assinado por: Pedro Augusto da Silveira, José Wenceslau de Almeida Cunha, Gabriel de Godoi Moreira, Francisco Ferraz de Carvalho, e Joaquim José de Oliveira.
Ata da sessão ordinária do dia 27 de outubro de 1857, sob presidência de Salvador de Ramos Correia. Em sessão nomearam membros para comissões. Leram um requerimento de vários moradores da rua da Quitanda pedindo para a Câmara abrir aquela rua para a banda do rio Piracicaba, onde ela se acha fechada por conta do terreno de Floriano de Tal. Leram um requerimento de vários proprietários da rua do Comércio fazendo sentir que estava expirando o prazo dado pela Câmara para os moradores daquela rua fazer taipa e calçar a frente de seus terrenos. Foram lidos mais dois requerimentos, um de Joaquim Dias de Melo, e outro de Antônio Gomes de Souza, o primeiro requeria que a Câmara dispensasse de fazer taipa em um terreno onde se pretendia fazer uma casa. Quanto o segundo requerimento de Antônio Gomes de Souza, pedindo para a Câmara entupir um lugar onde empossava água da fonte da casa do Senhor Antônio José, e formava pântano, ou que mandasse abrir um esgoto para não empossar as águas. Finalizaram discutindo sobre ruas fechadas por cercas de proprietários de terrenos.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correia de Assunção e assinado por: Salvador de Ramos Correia, Melchior de Melo Castanho, Antônio Joaquim da Silveira, Joaquim Antônio Fernandes, Antônio Narciso Coelho, e Manoel Barbosa Pires.