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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-105 · Item · 7 de novembro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei de artigo único, dispondo que são aplicáveis as disposições do art. 5º da Lei n° 82, para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária, de que trata o título II, art. 25 a 36 da mesma lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

Lei criando o lugar de fiscal de higiene. Lei n° 115.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-107 · Item · 7 de novembro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei criando o cargo de fiscal de higiene pública do município, com os vencimentos anuais de dois contos e quatrocentos mil réis.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

Lei n° 110 do orçamento para 1915.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-110 · Item · 7 de novembro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo que a receita geral do Município de Piracicaba, para o exercício de 1915 é de [...?] 380.262* e será realizada com o produto que for arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos discriminados na presente lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

25 de abril de 1914
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-51 · Item · 25 de abril de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Comissão de Polícia ao Dr. Torquato

  • Projeto de lei do Dr. Odilon Ribeiro, sobre casas [interdictas];
  • Requerimento e planta apresentados senhor Dr. [Hoch], sobre concessão de força do Salto Piracicaba;
  • Indicação do vereador Dr. Odilon, sobre proibição da pesca por meio de tarrafa.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-113 · Item · 12 de junho de 1915
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução dispondo que os terrenos da chácara Laport serão vendidos em concorrência pública, mediante edital publicado pelo Prefeito Municipal, pelo prazo de 15 dias.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias e Luiz Rodrigues de Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-118 · Item · 21 de agosto de 1915
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a prefeitura a promover a efetuar a venda dos lotes em que foi dividida a chácara “Laport”, conforme planta aprovada pela Câmara em 4 de maio de 1915, pelos preços constantes da lista aprovada pela mesma.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e Alvaro de Azevedo.

Capa
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-00 · Item · 1915
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Capa do Livro de Leis e Resoluções. Não há informações quanto a data da encadernação.

Lei sobre transways elétricos. (n.119)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-02 · Item · 06 de setembro de 1915
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Concede à Companhia Southern Brasil Electric Comp. Ltda a exploração do serviço de transporte em transways elétricos no município bem como licença para o fornecimento de energia elétrica aos municípios de Rio das Pedras, São Pedro até o máximo de 300 kw.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Arthur Vaz

Lei nº 121 do orçamento para 1916.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-04 · Item · 25 de outubro de 1915
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita do Município de Piracicaba para o ano de 1916.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

Resolução n° 220 sobre tabela de taxas no mercado.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-114 · Item · 19 de julho de 1915
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que acrescenta uma disposição, sob o n° 21, à tabela das taxas de localização no mercado municipal, tabela esta, publicada no dia 15 de julho de 1914.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antonio Corrêa Ferraz.