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Descrição arquivística
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BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-73 · Item · 11 de novembro de 1912
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que proíbe nas ruas e praças da cidade a venda de sorvetes e gelados, fixando-se em estabelecimentos os negociantes desses gêneros.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Henrique Brasiliense Pinto de Almeida, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz e Aquilino José Pacheco.

Autógrafo de Lei (jun.1912) - Isenções Transportes
BR SPCVP CE-MATP-117 · Item · 06 de junho de 1912
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Autógrafo de resolução de lei que discorre sobre a isenção de impostos municipais em transportes, incluindo o de carnes verdes. No documento se lê: “Gozarão de igual isenção as empresas que se organizarem para a exploração do transporte de mercadorias, de carnes verdes, remoção de lixo e irrigação da cidade e seus arrabaldes por meio de veículos automóveis” (em transcrição livre). Na normativa também consta que o número e tipo de veículos, suas lotações, itinerários, velocidade, horário e preços são dependentes de aprovação da Prefeitura Municipal.

6 de maio de 1912
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-43 · Item · 6 de maio de 1912
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei onde fica extinta a escola noturna municipal da cidade, bem como fica elevado a 150*000 réis mensais a subvenção para a escola da Sociedade “Beneficente Operária”, ficando esta obrigada a manter a matrícula de alunos em número de 150.

4 de junho de 1912
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-45 · Item · 4 de junho de 1912
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei onde ficam relevados das multas os contribuintes em atraso que até 31 de agosto satisfizerem o pagamento dos respectivos impostos.

Resolução sobre relevação de multas. N° 192.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-63 · Item · 04 de junho de 1912
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que releva das multas em que incorreram os contribuintes em atraso.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, João Alves Corrêa de Toledo e Antonio Corrêa Ferraz.

Resolução sobre consertos de passeios – Nº 196.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-68 · Item · 02 de setembro de 1912
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que dispõe sobre o conserto de passeios na cidade.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Aquilino José Pacheco, Antonio Corrêa Ferraz, Antonio de Paula Leite Filho, Alvaro de Azevedo, Manoel da Silveira Corrêa e Henrique Braziliense Pinto de Almeida.

Resolução sobre numeração das casas – Nº 197.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-70 · Item · 03 de outubro de 1912
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que dispõe sobre o serviço de nomenclatura e numeração das casas.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Aquilino José Pacheco, Antonio Corrêa Ferraz, Antonio de Paula Leite Filho, Alvaro de Azevedo, Manoel da Silveira Corrêa e Henrique Braziliense Pinto de Almeida.

Lei nº 96 do orçamento para 1913.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-72 · Item · 11 de novembro de 1912
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita do Município de Piracicaba para o ano de 1913.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Aquilino José Pacheco e Henrique Brasiliense Pinto de Almeida.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-59 · Item · 06 de maio de 1912
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que eleva para o total de 150*000 mensais a subvenção concedida na lei orçamentária para a escola da Sociedade Beneficente Operária.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, José Nhonho Padre, João Alves Corrêa de Toledo e Dr. Coriolano Ferraz do Amaral.

Resolução sobre duas vagas de vereadores. N° 190.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-61 · Item · 07 de maio de 1912
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que declara vagos os lugares ocupados pelos Vereadores Antonio de Padua Almeida Prado e Guilherme Cezar de Mattos.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Antonio Corrêa Ferraz e João Alves Corrêa de Toledo.