Mostrando 2728 resultados

Lei n. 103 vedando soltar foguetes, bombas e baterias dentro do perímetro urbano, acarretando a aplicação da multa de 50*000 ao infrator da lei.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Alvaro de Azevedo e Aquilino José Pacheco.

Resolução autorizando a prefeitura a alugar um prédio para o funcionamento das escolas reunidas do Bairro Alto, podendo despender até a quantia de cento e cinquenta mil reis mensalmente, correndo as despesas pela verba “Eventuais”, consignando-se, no entanto, pela verba especial do orçamento para o próximo ano.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

Ata da reunião de 28 de fevereiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizado o despacho de alvarás e requerimentos de datas. Exclusão de Dezidério José Luiz do cargo de arruador, que foi assumido por Joaquim José Leme.
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Duarte, Almeida, Amaral, Conceiçam e Correia. Joaquim José Leme.

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1901.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco e Francisco A. de Almeida Morato.

Ata da reunião de 07 de janeiro de 1831, onde foi apreciado ofícios do vice-presidente sobre a ponte no rio Piracicaba. Circular do mesmo vice-presidente sobre as escolas de primeiras letras e sobre as coleções de diários.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco do Amaral e assinado por Roza, Oliveira, Passos, Botelho, Fiuza, Silva e Castro.

Registro de um ofício do Juiz de Paz de Vila da Constituição remetido à Câmara, onde relata sobre o crescente número de anarquistas pelas ruas do Rio de Janeiro, espalhando-se e atacando propriedades e cidadãos pacíficos, até mesmo assassinando-os. Fazendo temer que esta onda alcance outros lugares, requer assim o Juiz a convocação de uma Sessão Extraordinária para discutir os procedimentos em relação ao assunto. Documento assinado por Manoel de Toledo e Silva, o Juiz de Paz. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Reunião visando proceder a eleição de Deputados Provinciais, bem como nomear membros para cargos do Colégio Eleitoral, sendo então os nomeados: Secretários – Tenente Coronel Jozé Estanislao de Oliveira e Capitão Joaquim Antonio Gonçalves; Escrutadores – Capitão Mor Elias de Almeida Prado e Luis Teixeira de Barros. Por escrutínio secreto, procedeu-se a nomeação de dois Secretários e dois Escrutadores para compor a Mesa do Colégio Eleitoral, sendo eles: Secretários – Capitão Martins Bonilha, com 34 votos, e Coronel José Estanislao de Oliveira com 33 votos; Escrutadores – Luis Teixeira de Barros, com 30 votos, e Capitão Mor Joaquim Antonio Gonçalves com 21 votos. Também por escrutínio secreto, prosseguiu a nomeação para Presidente, sendo então nomeado o Doutor Filippe Xavier da Rocha, com 38 votos. Para a comissão de revisão dos Diplomas, foram eleitos os Vigarios Manoel Jozé de França e Jozé Norberto de Oliveira. Documento lavrado por Jozé Estanislao de Oliveira e assinado pelos membros da Mesa.

Ata da sessão ordinária de 10 de outubro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Melchior de Mello Castanho, Ignacio Ferreira de Camargo e Manoel da Graça Martins tomaram posse como vereadores. Leram requerimentos e uma indicação do Sr. Braga onde alega que o fiscal de nome Manoel Antonio Pinheiro era estrangeiro, e que escolhessem outro fiscal. Cuidaram das contas da câmara e registraram ofícios no livro.
Documento redigido pelo secretario José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Melchior de Mello Castanho; Domingos José da Silva Braga; Manoel da Rocha Garcia; Antonio Venerando Teixeira e Ignacio José de Siqueira.

Ata da reunião extraordinária de 21 de maio de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente leu uma portaria do presidente interino na qual demitia o capitão Antônio Fiuza de Almeida e nomeava Luiz Teixeira de Barros para supri-lo, o qual sendo chamado tomou posse e juramento. Continuaram com a leitura de um ofício do presidente da Província interino de 17 de maio de 1842 e Proclamação. A Câmara finalizou deliberando que remetesse ao presidente da Província sobre tudo o que tem acontecido.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho, Pedro Ferraz Castanho, Afonso Agostinho Gentil, Francisco de Camargo Penteado e Ignácio de Vasconcellos Cunha Caldeira.

Resolução que autoriza a fiscalização de veículos movidos a motor serem feitas pela delegacia de policia. Fica oprefeito autorizado a entrar em entendimento com a autoridade policial.
Resolução assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, João Alfredo Correa, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.