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Descripción archivística
30 de maio de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-11 · Unidad documental simple · 30 de maio de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que concede ao Dr. Antônio Alves de Carvalho, por si ou empresa que organizar, licença para o estabelecimento de uma fábrica de tecidos e outras indústrias na ilha dos Amores e na outra próxima, junto ao Salto de Piracicaba, fazendo a captação da água necessária no ponto que mais convier, para mover os maquinismos. A lei também prevê penas de caducidade caso não houver sido iniciado os trabalhos para o estabelecimento da fábrica em dentro de 1 ano, ou se não for inaugurado o funcionamento da fábrica dentro de 2 anos a constar da data de aprovação desta resolução. O concessionário gozará de isenção pelo prazo de 15 anos dos impostos municipais e de intervenção da Câmara junto ao Governo Federal, para obter isenção do imposto de importação sobre os materiais para montagem da fábrica. A lei também ordena que o concessionário faça as obras necessárias para a consolidação das ilhas, e que o mesmo sujeitará a aprovação prévia da câmara para a planta dos edifícios, o projeto de pontes para ligação das ilhas e captação das águas, como também o plano de embelezamento das ilhas.

Consta também:

  • Parecer não lavrado e não datado da Comissão de Obras Públicas, onde ela entende que a Câmara Municipal deve atender ao pedido de Antônio Alves de Carvalho de estabelecer uma fábrica de tecidos e outras industrias na cidade, considerando juntamente suas condições e isenções que apresenta;
  • Documento datado de 3 de janeiro de 1910 da Comissão de Obras Públicas para o Presidente e Vereadores da Câmara Municipal, relatando o desejo do engenheiro civil Antonio Alves de Carvalho de estabelecer uma fábrica de tecidos e outras indústrias na cidade, onde ele discorre também sobre suas condições, permissões e isenções na empreitada;
  • Parecer de 7 de fevereiro de 1910, onde a Comissão de Obras Públicas entende que a Câmara Municipal deve atender ao pedido de Antônio Alves de Carvalho, mediantes as cláusulas apresentadas, de estabelecer uma fábrica de tecidos ou outras indústrias na ilha dos Amores e na outra próxima. As condições, penas de caducidade e direitos referentes ao pedido são os mesmos presentes na resolução, sendo este parecer aprovado em segunda discussão.
8 de novembro de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-23 · Unidad documental simple · 8 de novembro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei onde se fica criada uma escola mista no bairro do Salto de Pederneiras.

Consta também:

  • Documento de Fernando Febeliano da Costa, 3 de outubro de 1910, onde deixa criado uma escola mista no bairro do Salto de Pederneiras. Aprovado em 1ª e 2ª discussão.
11 de novembro de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-28 · Unidad documental simple · 11 de novembro de 1911
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei onde fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar alargar os pontilhões sobre o ribeirão do Itapeva, às ruas Moraes Barros, São José e Prudente de Moraes, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.

10 de novembro de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-31 · Unidad documental simple · 10 de novembro de 1911
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei onde fica revogada a lei nº 90 de 16 de agosto do corrente ano, relativo às casas especiais de fumos, cigarros e charutos, cujos proprietários poderão ter seus estabelecimentos abertos até 9 horas da noite no inverno e 10 horas no verão.

5 de junho de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-32 · Unidad documental simple · 5 de junho de 1911
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza a prefeitura a dispender o necessário com a instalação de um coletor de esgotos na rua da Misericórdia.

5 de junho de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-34 · Unidad documental simple · 5 de junho de 1911
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei onde fica concedido à Universidade Popular de Piracicaba a subvenção de 50*000 réis mensais a contar de 1º de julho do corrente ano, correndo as despesas pela verba “Eventuais”.

11 de novembro de 1911
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-36 · Unidad documental simple · 11 de novembro de 1911
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que relata, em artigos, as novas obrigações dos proprietários de prédios, entre eles a conservação em bom estado do calçamento e passeios, a multa de 50*000 réis para proprietários que não obedecerem à intimação do fiscal em 90 dias para a realização das manutenções, bem como as cobranças da Câmara caso expire o prazo.

12 de fevereiro de 1914
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-49 · Unidad documental simple · 12 de fevereiro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Comissão de Finanças ao vereador A. Azevedo

  • Projeto de lei nº 3, do senhor Dr. Odilon Ribeiro, sobre construção de forno para incineração de lixo;
  • Projeto nº 4, do mesmo vereador Dr. Odilon Ribeiro, criando o imposto sobre lixo.
25 de abril de 1914
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-50 · Unidad documental simple · 25 de abril de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Comissão de Finanças ao vereador Dr. Coriolano Ferraz.

  • Projeto de lei do Dr Odilon Ribeiro, sobre licenças aos empregados municipais.