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Descrição arquivística
Eleição para Deputados Gerais.
BR SPCVP CMP-EL-P02-85 · Item · 28 de outubro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Recebimento das cédulas eleitorais e apuração dos votos para a eleição de Deputados Gerais. No documento há a listagem com o nome e número de votos. Documento lavrado por Ignacio de Vasconcellos Cunha Caldeira e assinado pelo Presidente Filippe Xavier da Rocha, membros da Mesa e Eleitores.

Lei nº101 sobre modificações na lei de construções
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-85 · Item · 11 de novembro de 1913
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei sobre as modificações na Lei de construções no município, dispondo sobre o processo de demolição dos prédios e casas, bem como a locação e localização de andaimes de modo a não impedir a passagem, como também isenções de impostos entre outras disposições.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral e Alvaro de Azevedo.

Lei sobre cães vagando pelas ruas
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-85 · Item · 30 de março de 1900
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que acrescenta parágrafo único ao Art. 4º da Lei de 2 de março de 1896.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Barão de Rezende, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-85 · Item · 02 de setembro de 1907
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de lei que concede ao cidadão José Teixeira da Silva o privilégio, pelo prazo de 15 anos, de exploração de uma empresa telefônica, sem prejuízo de ligações da cidade de Piracicaba para qualquer outro lugar do estado, como também concede prazo de um ano para execução e conclusão das reformas necessárias sob pena de caducidade, e ainda autoriza a Intendência Municipal a firmar contrato com o concessionário, regulando e especificando as condições da concessão. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo, Joaquim Pinto de Almeida e Paulo de Moraes Barros.

Juiz de Paz – José Joaquim [C...?]
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-85 · Item · 10 de outubro de 1836
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Auto de posse e juramento de José Joaquim [C...?] para servir de Juiz de Paz do distrito sul da Vila da Constituição, por eleição popular. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ofício - 23/04/1831
BR SPCVP CMP-OF-OF01-86 · Item · 23 de abril de 1831
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício do Juiz de Paz de Vila da Constituição, alertando à necessidade de convocar a Câmara para manter a paz pública, devido às notícias da Corte terem irritado os ânimos da população, mesmo com o relato da abdicação de Dom Pedro na pessoa de seu filho Dom Pedro II, por conta desta notícia ainda não ter se oficializado, o que se faz urgente a tomada de medidas promptas e energéticas. Documento assinado por Manoel de Toledo e Silva, O Juiz de Paz. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 14/02/01824
BR SPCVP CMP-AT-A01-86 · Item · 14 de fevereiro de 1824
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 14 de fevereiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a abertura de ofício do Capitão Mor da Vila pedindo observância as ordens do Governo Provisório sobre os “vintéis” carregados pelos recrutas. Atestação ao Alferes Manoel Morato do Canto.
Documento registrado pelo escrivão interino João Luiz Leitão Freire e assinado por: Duarte, Almeida, Conceiçam e Correia. Francisco José Machado.

Câmara Vila da Constituição
Ata - 20/05/1833
BR SPCVP CMP-AT-A04-86 · Item · 20 de maio de 1833
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 20 de maio de 1833, onde tratou-se sobre: tomaram pose para servirem como juíz de paz da Freguesia de Limeira, os senhores Luiz Caetano de Sampaio, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Loyola Cintra, e para juiz de órfão desta Vila Manoel Duarte Novaes. Para servir como fiscal suplente na Freguesia de São João do Rio Claro, José da Silveira Franco.
Foram lidos ofícios e requerimentos.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Toledo, Maxado, Morais, Prado, Oliveira, Silva e Antonio Jose da Silva.

Ata - 07/05/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-86 · Item · 07 de maio de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 07 de maio de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram o relatório do fiscal, discutiram e colocaram à votação. A Câmara deliberou que o fiscal observasse as posturas que regulam sobre os porcos, cães e cabras. O presidente propôs que a Câmara deliberasse a respeito do vereador Conceição tomar posse como Juiz de Paz do quarto ano para o Distrito do Norte desta Vila. Finalizaram passando mandado para os empregados serem pagos e assinaram trinta e uma carta de datas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida e Antônio José da Conceição.

Ata - 27/10/1845
BR SPCVP CMP-AT-A07-86 · Item · 27 de outubro de 1845
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 27 de outubro de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão nomearam uma comissão para reverem todos os papéis da presente sessão. Leram um ofício do inspetor da tesouraria e discutiram sobre isso. Finalizaram lendo uma portaria, um ofício da mesa do colégio e outro do Juiz Municipal indo a comissão.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João da Cunha Raposo e Teotônio José de Melo.