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Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Resolução que autoriza o prefeito a restituir a Sociedade Beneficente Portuguesa. Resolução n° 405
Resolução que autoriza o prefeito a restituir a Sociedade Beneficente Portuguesa. Resolução n° 405
Ata - 22/10/1835
Ata - 22/10/1835
10 de fevereiro de 1890
10 de fevereiro de 1890
Ata - 07/05/1834
Ata - 07/05/1834
Autoriza a Prefeitura a alugar um prédio em Charqueada para o funcionamento das escolas reunidas. (Resolução nº 273)
Autoriza a Prefeitura a alugar um prédio em Charqueada para o funcionamento das escolas reunidas. (Resolução nº 273)
Ata - 02/08/1823
Ata - 02/08/1823
Ata - 13/01/1832
Ata - 13/01/1832
Ata - 11/10/1832
Ata - 11/10/1832
Autoriza a Prefeitura a aumentar a superfície do cemitério municipal. (Resolução nº 270)
Autoriza a Prefeitura a aumentar a superfície do cemitério municipal. (Resolução nº 270)