Mostrando 10142 resultados

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde em cumprimento de dois ofícios do mesmo de 7 de agosto de 1835 e 18 de maio de 1836, a Câmara remete o Mapa Estatístico e juntamente os esclarecimentos a que exigem o primeiro ofício. Documento assinado por Manoel de Toledo e Silva, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Antônio de Arruda Leme e Theotônio José de Mello. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de ofício-circular do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde relata algumas deliberações do Conselho do Governo para as câmaras da Província, entre elas sobre os Juízes de Paz não deverem acumular as funções como membros das câmaras, que os membros das câmaras também não devam acumular o exercício como oficiais delas, sobre mandar imprimir o quanto antes o extrato de suas Atas na forma da Lei de seu Regimento, e que informem se têm ou não reivindicado as servidões públicas como lhes incumbe a referida Lei. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde de acordo com informação dada pelo Inspetor de Estrada Bento Manoel de Barros, relatam ser vantajoso abrir um caminho pela picada [1] que segue da Vila para a Freguesia de Limeira, porém os membros também lamentam não poderem realizar tal trabalho por conta de não haver a quantia necessária de 200.000 réis para fazê-lo. Documento assinado por José Alvares de Castro, Joaquim de Marins Peixoto, Melxior de Mello Castanho, Manoel da Rocha Garcia, Domingos José da Silva Braga e Antônio Venerando Teixeira.

[1] picada: Atalho aberto com recurso a um instrumento de corte; caminho estreito por entre o mato.

Registro de um oficio da Câmara ao Conselho Geral da Província, relatando sobre o não cumprimento de algumas obrigações da própria Câmara, devido ao mal profissionalismo do Fiscal do Município, que com pouca vontade exercia o cargo. Decide então a Câmara levar ao Conselho Geral a necessidade de se gratificar outro Fiscal, com a quantia de 80 mil réis ao ano, para que assim as obrigações municipais possam ser feitas sem prejuízo. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Joaquim de Almeida Lima, Elias de Almeida Prado e Joaquim Antônio da Silva. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Conselho Geral da Província, onde, em observância do Decreto de 31 de outubro de 1831, remete as contas advertindo que a importância do rendimento do Estanque, Cabeça, etc, foi arrematado, e só de janeiro próximo em diante seguirá por administração. Documento assinado por José Caetano Rosa, Antônio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Joaquim de Almeida Lima e Joaquim Antônio da Silva. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Registro de um oficio da Câmara ao Presidente da Província, onde remetem a representação feita pelos moradores da Vila pedindo a conclusão da estrada aberta desde a Vila ao Paraná, cuja representação a Câmara julgou verdadeira e justa. Documento assinado por José Alvarez de Castro, Ignácio Ferreira de Camargo, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha e Ignácio José de Siqueira. Não há menção de quem registrou este documento.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde informam sobre o recebimento da Portaria do mesmo comunicando a chegada de Dom Pedro II ao poder, e a Câmara, por conseguinte, responde que deve proceder aos devidos festejos e que jamais deixará de prestar o mais constante apoio ao governo. Documento assinado por José Alvarez de Castro, Ignácio Ferreira de Camargo, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha e Ignácio José de Siqueira. Não há menção de quem registrou este documento.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde relatam vários ocorridos problemáticos com relação ao Presidente da Câmara Antônio Fiuza de Almeida. Documento assinado por Antônio José da Conceição, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasconcellos Cunha Caldeira, Afonso Agostinho Gentil de Andrade, Pedro Ferraz Castanho e Melchior de Mello Castanho. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, informando-o que a ponte sobre o Rio Piracicaba se acha em estado precário e com necessidades urgentes de reparo, ficando a quantia necessária para o trabalho no valor de 45*000 réis. Os membros deixam então para o Presidente decidir o que achar necessário. Documento assinado por Antônio José da Conceição, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasconcellos Cunha Caldeira, Afonso Agostinho de Andrade, Pedro Ferraz Castanho e Melchior de Mello Castanho. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Cópia de Ofício da Câmara ao Vice-presidente da Província, onde relatam sobre acontecimentos relacionados a um fiscal de nome Joaquim de Marins Peixoto, nomeado pela Câmara, que acabou por ser multado em 10 mil réis, devido a serviços não cumpridos em estrada para Jundiaí. Porém, logo na reunião do dia seguinte, a Câmara decidiu por absolvê-lo da dita multa, por acharem que suas decisões foram precipitadas, e que ainda o próprio fiscal não havia tomado posse e juramento de fato. Portanto, a Câmara convidou-o a tomar posse e oficializar sua função, porém, insuflado por seu Assessor, foi convencido a não cumprir o juramento. Documento assinado por Pedro Leme de Oliveira, Lucianno Ribeiro Passos, Carlos José Botelho, Joaquim Antônio da Silva, José Alvares de Castro e Francisco Florêncio do Amaral. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.