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Declarações do Italiano Marco Bonetti, feitas na sala de audiências da Delegacia de Polícia de Piracicaba, juntamente com o delegado João Baldomiro de Campos e as testemunhas Pedro de Almeida e Manoel Francisco de Mattos.

No documento consta que Marco Bonetti de 54 anos de idade, casado, empregado de Bento [Volet], natural da Itália e residente em Piracicaba, havia se apresentado à autoridade policial para “ser recolhido a cadeira pública”, por ter assassinado Felisbino Queiroz, por este ter tentado invadir sua casa, arrombando uma janela no quarto onde dormia sua filha, Rosa Bonetti. Consta que, segundo o declarante, na ocasião que Felisbino tentava entrar em sua casa, através da janela do quarto onde dormia sua filha, Rosa Bonetti e que Felisbino estava “arruado de seu cacete e o insultava com palavras” e que deflagrou um tiro de espingarda quando Felisbino já “estava com suas duas pernas sobre a referida janela”. Bonetti informou também que sua filha dormia só (sem o marido) fazia algumas noites, pois ela em companhia de uma criança (sua filha), que estava doente. – “que o marido de sua filha Rosa dormia em outro quarto porque assim podia dormir toda a noite e no dia seguinte ir para o trabalho no [cortume*] do cidadão Bento Vollet onde ele declarante também é empregado”
Documento escrito pelo escrivão José Teixeira da Silva e assinado pelo delegado, pelo declarante e pelas testemunhas

*Cortume: local onde ocorre o tratamento do couro ou de pelo de animal

Auto de eleição para nomeação de um capitão para a freguesia de São Bento de Araraquara (termo da Vila Nova da Constituição), realizada na casa do Capitão Mor. Em primeiro lugar nomearam o Alferes Adriano Jose de Campos, em segundo lugar Jose Teixeira, em terceiro lugar Joaquim Rodrigues Cesar.
Documento escrito e assinado pelo escrivão João Baptista de Siqueira. Também foi assinado pelo Capitão João Jose da Silva, pelo Vereador Jose Leme, pelo Vereador Joaquim Aranha de Camargo, pelo Vereador Antonio Finza de Almeida e pelo Procurador Vicente d’Amaral Gorgel.

Auto de Exame de Sanidade, realizado na casa de residência de Dona Anna Joaquina de Aguiar estando presentes o Juiz Municipal, Canuto José Saraiva, os peritos nomeados Joviniano Reginaldo Alvim e José Augusto da Rocha Almeida (ambos profissionais), o promotor (ad hoc*) Candido Borges Martins da Cunha e as testemunhas e escrivão

Os peritos, após o devido juramento, deveriam responder perguntar já pré-estabelecidas, como “pode ainda considerar mortal o mal causado?” e “os ferimentos produzidos na paciente acham-se curados, de modo a poder ela trabalhar?. Os peritos declararam que:

“Que encontraram os ferimentos constantes do auto de corpo de delito em via de cicatrização, estando ainda em supuração* abundante os ferimentos seguintes: O do nono espaço intercostal esquerdo e anterior do tórax, o ferimento da região glútea direita, e o da parte média da coxa direita, do lado de dentro” (....) “A ofendida acha-se abatida fisicamente, impossibilitada de exercer movimentos por si, com anorexia (fértil), em más condições de saúde.” (em transcrição livre)

Os peritos, respondendo a quesitos previamente propostos, declararam, que ainda era considerado mortal o mal causado, que os ferimentos não estavam curados (ela não podia trabalhar) e que ainda se exigia 60 dias para tal fim.

Documento redigido pelo escrivão José Manoel de França e assinado pelos presentes.

Ad Hoc: destinado a essa finalidade Supuração: processo ou resultado de formação de pus.

Interrogatório do réu Rodrigo Alves Nogueira, ocorrido na “sala das audiências”, na presença do Juiz de Direito da Comarca, Rafael Marques Coutinho. Consta que o réu estava “livre de ferros e sem constrangimento algum”. Respondendo as perguntas feitas pelo juiz o réu declarou chamar-se Rodrigo Alves Nogueira, ser natural de Campinas e residente em Piracicaba, na rua Boa Morte nº82. Sobre crime da denuncia, disse o seguinte:

“que no dia 30 de outubro último, às 5 e meia da tarde, mais ou menos, se achava o depoente encostado a um poste de luz elétrica existente em frente a sua casa, quando, vindo do centro da cidade em um trole, chegou Julio Corrêa que fazendo frear o animal, sacou ao revólver e desfechou contra o interrogado, sem dizer palavra, um tiro; que Julio saltando do trole logo em seguida, deu um segundo tiro contra o interrogado que o feriu na coxa esquerda e logo a seguir deu um terceiro tiro que não acertou no interrogado, apanhando porém o guarda chuva que tinha numa das mãos, que só então o interrogado puxou do seu revólver para defender-se; que Julio de Godoy, procurando entrincheirar-se atrás do animal do trole em que procurava mais uma vez fazer contra o interrogado pontaria com sua arma, desfechando mais um tiro, o quarto, que também não o atingiu; que nessa ocasião o interrogado e no momento em que Julio estava para desfechar-lhe o quarto tiro, descarregou contra este dois tiros de seu revólver, ferindo-o com o segundo; que Julio recebendo o tiro caiu por terra e ele interrogado recolheu-se a sua casa” (em transcrição livre)

O Capitão Rodrigo Alves de Nogueira acrescente que Julio manifestara por diversas vezes contra ele, incluindo uma vez que bateu a sua porta, altas horas da noite, com o rosto coberto por um lenço e que o motivo das agressões se prendia “a fatos de ordem intima com a mulher do mesmo”

Documento redigido pelo ‘ajudante habilitado’, Medardo Ferreira Neves, e assinado pelo Juiz e pelo interrogado

Auto de Livramento entre partes, que tem como réu o alferes João da Fé do Amaral – Vila da Constituição, da Comarca de Itu.

A série “Auto de Livramento –João da Fé” é constituída pelos documentos que formam o processo (auto de livramento) que tem como réu o Alferes João da Fé do Amaral Gurgel. Ele é acusado de prender e punir de forma injusta e vingativa um homem de nome Francisco Assis de Moraes.
Esta sequência documental, além de dar luz a um crime conhecido atualmente como abuso de poder, ou abuso de autoridade, traz um aspecto da cultura jurídica brasileira ainda doutrinada pelas Ordenações Filipinas, de Portugal, afinal este processo, datado de 1827, é anterior ao Código Criminal do Império (1830), o primeiro código penal sancionado no Brasil no pós independência. Por esse motivo juntamente com o quadro descritivo dos itens documentais (pdf), tem-se um o texto introdutório, que relata o caso do Alferes João da Fé e todo o processo de seu livramento

Auto de perguntas, ocorrido no dia 31 de janeiro de 1893, na Santa Casa de Misericórdia, estando presentes o Delegado de Polícia, Amador de Campos Pacheco, e escrivão Joaquim Alves e o ofendido, Luigi Bagno. Tem-se as seguintes informações sobre ele:

Luigi Bagno: 33 anos de idade, solteiro, filhe de Antônio Bagno, natural de Padova, Itália, barbeiro.

Ao ser perguntado sobre o ocorrido, respondeu:

“(...?) que no dia em que foi ferido, estando ele ofendido a dançar em casa de Domingos Júlio no Bairro Alto desta cidade, estando calçado de botinas, quis dançar com a mulher de Domingos Albertin este recusou-se por estar ocupada então ele ofendido por brinquedo disse em sua língua ‘bestia’ a mulher de Domingos Albertin, neste momento Domingos Júlio tocou-o para fora e ele ofendido chegando a porta recebeu de Domingos Júlio um empurrão e um pontapé na barriga e disse-lhe nomes muito injuriosos: nisto ele ofendido lançou mão de uma pedra e atirou ao acaso no meio do grupo onde estava Domingos Júlio e seus companheiros, depois Albertin pegou o ofendido pelo braço e Rafael Mazzeo chegou e meteu-lhe uma facada e fugiu com Domingos Albertin” (em transcrição Livre)

Documento redigido pelo escrivão, Joaquim Alves e assinado pelos presentes.

Consta também auto concluso* ao Delegado de Polícia, Amador de Campos Pacheco.

*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato

Auto de Perguntas, realizado no dia 01 de junho de 1876, na Sala da Câmara Municipal estando presente o subdelegado de polícia, Albano Augusto Leitão, que fez perguntas aos homens escravizados, condutores do cadáver de Job. O escravizado, de nome André, respondeu da seguinte forma aos questionamentos:

“Respondeu chamar-se Andre, escravo de Fernando Paes de Barros, de 30 anos mais ou menos de idade, trabalhador de roça, não sabe ler. Perguntado se viu a briga do preto Job? Respondeu que não, mas que sabia por ter ouvido dos companheiros Cezarino e José, ambos escravos do mesmo Fernando, os quais lhes contara que aparecendo Joaquim Grande, escravo também do mesmo Fernando, fugido em um pequeno sítio, distante da fazenda de Fernando Paes de Barros meio quarto de légua, onde era caseiro o escravo Job, este tratou de o levar para a fazenda dizendo que o apadrinhava e assim concordando seguiram o caminho da fazenda, mas que chegando no pasto Joaquim Grande não quis mais seguir apesar das insistências do preto Job, e que nessa insistência Joaquim Grande desfechara um tiro de garrucha sobre Job, não acertando, e que nesta ocasião Job deu-lhe uma cassetada, mas que nenhum mal lhe fez; ocasião em que Joaquim Grande dera duas facadas derrubando por terra Job que caiu de bruços, e que Joaquim Grande virou o corpo de barriga para cima e continuou a esfaquear” (em transcrição livre)

O outro homem escravizado, também condutor do cadáver, identificou-se como “Paulo, de 25 anos mais ou menos, trabalhador da roça, solteiro, escravo de Fernando Paes de Barros, não sabe ler nem escrever”. Ao ser perguntado sobre o caso, disse que ouviu sobre o ocorrido de José e Cezarino, sendo sua declaração similar a de André.

Documento redigido pelo escrivão José Lydio de Vasconcellos e assinado pelo o subdelegado e pelos respondentes, duas testemunhas José de Toledo e Prudêncio Antônio Barboza.

*Garrucha: arma de fogo, de cano curto, semelhante a uma pistola

Auto de perguntas, realizado no dia 26 de agosto de 1860, na casa de residência do Tenente Antônio Alberto de Figueiredo, estando presentes o Juiz Municipal suplente, Francisco José da Conceição e o escrivão. O dito juiz fez perguntas que foram respondidas pelo Tenente Figueiredo. Este disse chamar-se Antônio Alberto de Figueiredo, ser filho de Manoel Alberto de Figueiredo, ser natural do Rio de Janeiro, ser militar e 2º tenente da armada. Sobre o fato, disse que:

“(...)entrando para sua casa ontem a noite, deitou-se se, deixando sobre uma cadeira contígua* a cama, uma vela acessa e tendo adormecido acordou-se, e achou-se incendiado” (em transcrição livre)

Segundo o tenente Figueiredo, a vela não estava em um castiçal, ele estava vestindo a calça e a camisa que foram encontradas queimadas. Disse que estavam presentes o alferes Martim José Ribeiro, Sabino Tobias da Costa e o Imperial Marinheiro [Claudino] Jose Ribeiro Maria. Quando perguntado sobre os autos (que foram queimados), respondeu que não sabia o que eram, nem sabia o motivo de estarem em seu poder.
Sobre o mesmo tema, foi perguntado se havia recebido os autos do “escrivão Lobo”, respondeu que tinha recebido uns papéis do dito escrivão.

Documento lavrado pelo escrivão, Joaquim de Oliveira Cézar, e assinado pelo Juiz, Francisco José da Conceição, pelo Promotor Público da Comarca, Carlos Henrique de Aguiar Melchert e por Augusto Neto de Mendonça, a rogo do interrogado, por ele não poder escrever.

*Contígua: que está adjacente ou próximo; vizinho

Auto de Perguntas, realizado no dia 12 de setembro de 1876, na Sala da Câmara Municipal estando presente o subdelegado de polícia, Albano Augusto Leitão, que fez perguntas ao homem escravizado, de nome Joaquim, acusado de matar Job. Sobre ele se tem as seguintes informações:

“Respondeu chamar-se Joaquim, vulgo Grande, natural de Pernambuco, de 20 anos mais ou menos de idade, solteiro, trabalhador da roça, residente no sítio de Fernando Paes de Barros, de quem é escravo, e se sabe ler e escrever, ao que disse que não” (em transcrição livre)

Ao ser questionado, disse que foi preso perto de Pirapora, que andava fugido há mais ou menos um ano e admitiu ter matado o escravizado Job. Ao ser perguntado como foi que o matou, respondeu que:

“(...) tendo uma espingarda de um cano, em poder do preto Job, e indo lá em casa dele pedi-la, este tratou de o levar para casa apadrinhado, e que seguindo para a casa tendo chegado perto da porteira ele interrogado parou para conversar com dois companheiros seus de nome José e Cezario, e que nesta ocasião Job o empurrava dizendo que seguisse para casa, desfechando ele interrogado um tiro em Job com uma pistola de um cano, mas que não acertou. Que não tendo acertado esse tiro Job deu-lhe três bordoadas no braço e que ele interrogado o matou com nove facadas da maneira seguinte: Dando-lhe três facadas com as quais Job caiu, e ele interrogado repetiu ainda mais seis facadas”

Documento redigido pelo escrivão José Lydio de Vasconcellos e assinado pelo o subdelegado e por duas testemunhas, Antônio Gomes de Souza e Antônio Barboza de Lima.