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Quesitos Propostos ao Júri
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1863-38 · Item · 05 de março de 1863
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Quesitos (perguntas) propostas pelo Juiz Municipal 2º substituto da Comarca e presidente do tribunal, Domingos de Alvarenga Pinto, para avaliação do júri de sentença, sendo esses:

“1º O réu Tenente Antônio Alberto de Figueiredo em noite de 25 de agosto de 1860 em que seu deu na casa de sua residência o incêndio constante do auto de corpo de delito de folha 3, suprimiu os autos nos quais tinha sido processado pela autoridade policial, e que lhe tinham sido entregues pelo escrivão Manoel Alves Lobo?
2º O réu cometeu o fato criminoso de noite?
3º O réu cometeu o fato criminoso com incêndio?
4º O réu cometeu o fato criminoso com abuso de confiança nele presta?
5º O réu cometeu o fato criminoso no exercício ou pratica de qualquer ato licito feito com atenção ordinária?
5º existem circunstâncias atenuantes a favor do réu? Quais?” (em transcrição livre)

Documentos - fiança
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1863-41 · Item · Março de 1863
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Conjunto de documentos referente a fiança, paga por João José da Conceição, fiador do réu Antônio Alberto de Figueiredo

Auto do Corpo de Delito
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1867-02 · Item · 21 de janeiro de 1867
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Auto do corpo de delito dos cadáveres de Barbara, Joaquim e Jeronimo. Autuado em 21 de janeiro de 1867, pelo escrivão Júlio César de Oliveira.

Auto de perguntas a ré
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1867-09 · Item · 21 de janeiro de 1867
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Auto de perguntas feitos a ré Benedicta, sendo esta acompanhada por seu curador Bento Barreto do Amaral Gurgel. Dentre as perguntas, a ré respondeu que se chamava Benedicta, 24 anos de idade, casada, filha de Genuína, natural de Limeira e que era cozinheira. Benedicta faz também um relato dos ocorridos e confessa ter matado seus três filhos de nomes Barbara, Jeronimo e Joaquim, expondo também os motivos para tal. Documento assinado pelo escrivão, Júlio César de Oliveira, pelo juiz Joaquim Antônio de Oliveira e pelo curador da ré. Constam também despachos, publicação, encaminhamentos e juntada.

Depoimento de testemunhas
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1867-11 · Item · 1867
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Depoimento das testemunhas: João Leite Ferraz de Sampaio, Manoel Ferraz de Campos, Bento Leite de Campos, Ignacio, Thereza, e Antônio Franco Lopes de Camargo. Constam também documentos relacionados as intimações e avisos aos intimados.
Documento redigido pelo escrivão Júlio Cesar de Oliveira.

BR SPCVP AC-AJV-TJ.1867-16 · Item · Fevereiro de 1867
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Declaração de Joaquim Antônio de Oliveira, julgando necessário acionar o procedimento contra Benedicta, após análise dos autos. Em anexo, o escrivão e proprietário do cartório, Júlio Cesar de Oliveira publicou a sentença, anexou sentença e juntadas. No documento constam as assinaturas de Joaquim Antônio de Oliveira, e Júlio Cesar de Oliveira.

Libelo
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1867-19 · Item · 16 de abril de 1867
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Libelo de crime acusatório relacionado ao crime abordado. Autos conclusos, publicação, data e juntada, anexos referentes ao libelo. No documento constam as assinaturas de Raymundo da Motta de Azevedo Corrêa, Manoel Alves Lobo. Documento datado de 16 de abril de 1867.

BR SPCVP AC-AJV-TJ.1867-20 · Item · 16 de abril de 1867
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Declaração de Bento Barreto do Amaral Gurgel declarando ter recebido a cópia do libelo do qual era acusado sua curatelada Benedicta. Juntada reconhecida por Manoel Alves Lobo. O documento é datado de 17 de abril de 1867, e consta a assinatura de Bento Barreto do Amaral Gurgel, e Manoel Alves Lobo.

Atestado de Gravidez
BR SPCVP AC-AJV-TJ.1867-22 · Item · 05 de julho de 1867
Part of ACERVOS ESPECIAIS

Atestado de formação de médica do Dr. Eulálio da Costa Carvalho, e declaração do mesmo alegando gravidez de mulher escravizada de nome Benedicta. O documento é datado de 5 de junho de 1864 e consta a assinatura de Eulálio da Costa Carvalho.