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BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-104 · Item · 7 de novembro de 1914
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei derrogando (1) os artigos quinto, sexto e sétimo da lei municipal cento e um, de onze de novembro de mil novecentos e treze.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

(1) 1. Revogar. 2. Cessar ou modificar o efeito de uma lei, de um regulamento, somente numa de suas seções, abarcando apenas uma de suas partes: derrogar um procedimento padrão. 3. Invalidar o valor de; anular.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-105 · Item · 7 de novembro de 1914
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei de artigo único, dispondo que são aplicáveis as disposições do art. 5º da Lei n° 82, para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária, de que trata o título II, art. 25 a 36 da mesma lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-107 · Item · 7 de novembro de 1914
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei criando o cargo de fiscal de higiene pública do município, com os vencimentos anuais de dois contos e quatrocentos mil réis.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-110 · Item · 7 de novembro de 1914
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo que a receita geral do Município de Piracicaba, para o exercício de 1915 é de [...?] 380.262* e será realizada com o produto que for arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos discriminados na presente lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

25 de abril de 1914
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-51 · Item · 25 de abril de 1914
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Comissão de Polícia ao Dr. Torquato

  • Projeto de lei do Dr. Odilon Ribeiro, sobre casas [interdictas];
  • Requerimento e planta apresentados senhor Dr. [Hoch], sobre concessão de força do Salto Piracicaba;
  • Indicação do vereador Dr. Odilon, sobre proibição da pesca por meio de tarrafa.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-92 · Item · 20 de abril de 1914
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei n° 107 que dá licença a Empresa Elétrica para fornecer energia elétrica para qualquer mister fora do município, depois que tiver aprovado o contrato regulando as condições em que a empresa indenizará a Câmara por esse desvio de energia elétrica.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro e Odilon Ribeiro Nogueira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-93 · Item · 20 de abril de 1914
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução aumentando de [...?]150.000 para 200.000 mensais os vencimentos da professora da escola mista municipal da cidade.
Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-113 · Item · 12 de junho de 1915
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução dispondo que os terrenos da chácara Laport serão vendidos em concorrência pública, mediante edital publicado pelo Prefeito Municipal, pelo prazo de 15 dias.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias e Luiz Rodrigues de Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-118 · Item · 21 de agosto de 1915
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a prefeitura a promover a efetuar a venda dos lotes em que foi dividida a chácara “Laport”, conforme planta aprovada pela Câmara em 4 de maio de 1915, pelos preços constantes da lista aprovada pela mesma.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e Alvaro de Azevedo.