Lei que estabelece taxa de 3% sobre o valor de venda dos peixes no mercado. Documento com adendo de Alvim, na qual pede a reconsideração da taxa devido o imposto de 3% sobre frutas vendidas no mercado. Documento assinado por: João Augusto de Brito, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, Antonio de Paula Leite Filho e Barão de Rezende.
Lei que proíbe a venda de frutas e peixes frescos pelas ruas e praças da cidade antes de obterem alta do administrador do mercado.
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Francisco Florencio da Rocha
Lei que orça a Receita Geral do Município de Piracicaba para o ano de 1894
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Christiano Matthiensen, Antonio de Paula Leite Filho
Lei que trata sobre a mudança do nome “Largo da Cádêa” para “Largo Municipal”
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim
Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do título de habilitação para todos os condutores de veículos de aluguel.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Moraes de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.
Lei que cria o imposto anual para todos que profissionalmente retirarem área das margens do rio Piracicaba.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Moraes de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.
Lei que isenta da taxa adicional de 20% sobre o imposto da produção e fabricação de aguardente.
Documento assinado: Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho, Antonio Morato de Carvalho, Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos.
Lei que isenta os diretores de colégios e escolas particulares do pagamento de impostos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos.
Lei que dispõe sobre colocação de lâmpadas elétricas nas praças e ruas.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Pedro Ferraz de Arruda Campos, José Gabriel Bueno de Mattos.
Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1897.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Ferraz de Arruda Sampaio, Antonio Morato de Caravlho, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos.