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Descrição arquivística
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Termo de lançamento.
BR SPCVP CMP-EL-P02-81 · Item · 22 de outubro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Termo de lançamento dos Eleitores do Colégio Eleitoral. Documento lavrado por Policarpo Joaquim do Amaral e assinado pelo Juiz Francisco de Camargo Penteado

Encerramento.
BR SPCVP CMP-EL-P02-82 · Item · 27 de outubro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Termo de encerramento. Documento lavrado por Policarpo Joaquim do Amaral e assinado pelo Juiz Francisco de Camargo Penteado.

BR SPCVP CMP-EL-P02-83 · Item · 27 de outubro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Reunião visando proceder a nomeação dos Deputados da Assembléia Geral. Também foram nomeados membros para cargos do Colégio Eleitoral, sendo nomeados: Secretários – Capitão Mor Salvador Martins Bonilha e João Morato de Carvalho; Escrutadores – Elias de Almeida Prado e Melchior de Mello Castanho. Por escrutínio secreto foram nomeados: Secretários – Capitão Mor Salvador Martins Bonilha e Ignacio de Vasconcellos Cunha Caldeira; Escrutadores – Capitão Mor Elias de Almeida Prado e Melchior de Mello Castanho; Para Presidente foi nomeado o senhor Filipe Xavier da Rocha; para membros da Comissão de revisão de Diplomas foram nomeados: Vigário Manoel José de França e Luis Teixeira de Barros. Documento lavrado por Ignacio de Vasconcellos Cunha Caldeira e assinado pelo Presidente Filippe Xavier da Rocha e membros da Mesa.

Capa
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-00 · Item · 1892 - ?
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Capa do Livro de Leis e Resoluções. Não há informações quanto a data da encadernação.

Regimento Interno
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-03 · Item · 15 dezembro de 1892
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba, promulgado em 15 de dezembro de 1892, pelo então presidente da Câmara Manoel Moraes Barros. Tal documento (regimento) trata da organização da Câmara, das sessões preparatórias para escolha do presidente, da instalação da Câmara, das competências do presidente, vice-presidente, secretário, comissões (obras públicas e finanças; polícia e higiene) e do porteiro. Trata também das sessões e da organização do arquivo da Casa.
Documento assinado por: Manoel de Moares Barros; Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, Barão de Rezende, Christiano Matthiessen, João Augusto de Brito.

Lei sobre espetáculos
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-05 · Item · 03 de abril de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei Municipal na qual ficam isentos de todo os impostos os espetáculos que acontecerem no teatro Santo Estevão, enquanto este pertencer a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, João Augusto de Brito, Francisco Florencio da Rocha, Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim Fernandes de Sampaio.

Lei sobre ordenado dos empregados
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-10 · Item · 03 de maio de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei com a tabela de vencimentos dos empregados municipais, sendo dois terços o ordenado e um terço a gratificação. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, João Augusto de Brito, Joviniano Reginaldo Alvim, Barão de Rezende e Antonio de Paula Leite Filho.

Lei sobre impostos
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-11 · Item · 09 de junho de 1893
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata dos impostos e verbas no município. Documento assinado por: João Augusto de Brito, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, Joviniano Reginaldo Alvim, Antonio de Paula Leite Filho e Barão de Rezende.