Lei que declara de utilidade pública para fins de desapropriação um terreno paralelo ao armazém de cargas da União Sorocabana e Ituana.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Francisco A. de Almeida Morato, Francsico de Oliveira Ferraz e Aquilino José Pacheco.
Lei que autoriza os espetáculos de cavalinho de pau em terrenos particulares.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco.
Lei que autoriza a construção de uma linha de bonde ou via férrea que permita ir de Piracicaba a Limeira.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco.
Lei que autoriza abrir um trecho de estrada ligando o bairro dos Godoy com a estrada dos Marins.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco.
Registro da lei que autoriza a contratação, por concorrência pública, de fornecedor de carne verde pelo prazo de um ano. Dentre os artigos da normativa, destacam-se (em transcrição livre):
“Art. 1º. Fica o Intendente Municipal autorizado a contratar, com quem maiores vantagens oferecer, em concorrência pública, o fornecimento da carne verde á esta cidade, pelo prazo de um ano, nas seguintes condições:
1ª. O contratante abaterá diariamente até dez rezes (1).
2ª. O contratante será obrigado a ter pelo menos oito açougues na cidade, nos pontos designados pelo Intendente e de acordo com a lei de 8 de setembro de 1896. [...].
6ª. Será considerado rescindido o contrato no caso de faltar carnes á população durante dois dias seguidos, salvo caso de força maior”.
(1) Rês: qualquer animal cuja carne é utilizada para alimentação humana.
Lei que cria duas escolas municipais, uma para ambos os sexos no bairro da Charqueada e outra para o sexo masculino no bairro Campestre.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco, Francsico A. de Almeida Morato.
Ata da sessão extraordinária de 27 de abril de 1902, sob a presidência de Paulo Moraes de Barros. Sessão extraordinária esta que teve a finalidade de prestar informações quanto aos resultados das negociações com a Companhia de Paulista de Vias Férreas e Fluviais. A ata lista e descreve as ditas bases para a construção, como tarifas, escolha do local, prazo, pagamento, indenização por desapropriações, isenção de impostos, aprovação e licença do governo.
Documento redigido pelo Secretário Arthur Vaz e assinado pelos presentes
Documentos que tratam da construção do ramal e estação pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, desde o início das negociações em 1902 até a sua inauguração em 1922.
Ata da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, em data de 28 de abril de 1902, sob a presidência de Paulo Moraes de Barros, na qual ocorreu a segunda e última discussão sobre o acordo com a Companhia Paulista para a construção de um ramal/estação. Documento redigido pelo secretário Arthur Vaz e assinados pelos presentes.
Lei que disciplina a colocação de venezianas ou persianas.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, José Gabriel Bueno de Mattos, Dr. João Baptista da Silveira Mello, Manoel Ferraz de Camargo.