Mostrando 2733 resultados

Decreto de lei que concede ao cidadão José Teixeira da Silva o privilégio, pelo prazo de 15 anos, de exploração de uma empresa telefônica, sem prejuízo de ligações da cidade de Piracicaba para qualquer outro lugar do estado, como também concede prazo de um ano para execução e conclusão das reformas necessárias sob pena de caducidade, e ainda autoriza a Intendência Municipal a firmar contrato com o concessionário, regulando e especificando as condições da concessão. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Manoel Ferraz de Camargo, Joaquim Pinto de Almeida e Paulo de Moraes Barros.

Auto de posse e juramento de José Joaquim [C...?] para servir de Juiz de Paz do distrito sul da Vila da Constituição, por eleição popular. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Lei que trata sobre os impostos da licença para a venda de bilhetes de lotéricas os quais poderão ser pagos em prestações semestrais.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende e Aquilino José Pacheco.

Ata da reunião extraordinária de 29 de abril de 1833, onde tratou-se sobre: dar cumprimento aos ofícios que foram apresentados pelo presidente da Província.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Fiuza, Morais, Toledo, Maxado e Oliveira.

Ata da reunião de 09 de outubro de 1830, em que foi apreciado o relatório do fiscal de Araraquara e nomeação de um arruador na pessoa de Gabriel Estaquio. Escusa do cargo de fiscal suplente da Capela de Ribeirão Claro a João Ferraz de Campos, sendo nomeado em seu lugar José Moreira. Indicação do vereador José Alvares de Castro isentando de multa, por falta de frequência nas sessões, a José Caetano Rosa, após discussão foi aprovado.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco do Amaral e assinado por Roza, Oliveira, Passos, Botelho, Fiuza, Silva e Castro.

Dada a hora do dia 17 de agosto de 1845 estiveram presentes os Srs. Castanho, Ferraz, Vasconcelos e Melo e não houve sessão por falta de vereadores.
Declaração redigida pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho.

Reunião visando proceder a nomeação dos Deputados Gerais, bem como foi dado os pareceres das Comissões. Documento lavrado por Ignacio de Vasconcellos Cunha Caldeira e assinado por todos da Mesa.

Lei regulamentando o comercio de carnes verdes, do abatimento de gados, do pessoal do matadouro, dos marchantes e bucheiros, da polícia do matadouro e dos açougueiros e da venda de carnes.
Documento assinado: Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

Auto de posse e juramento de Joaquim Franco de Camargo e Inácio de [Laiola] Cintra para servirem de Juiz de Paz da freguesia de [Limeira]. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Ata da reunião de 29 de janeiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi deliberado sobre um requerimento do Alferes Joaquim Pinto de Arruda, cuja informação não ficou registrada.
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Capitão Mor João José da Silva, Amaral, Conceiçam e Correia.