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Lei sobre fechamento de água nos prédios cujos responsáveis pelo pagamento deixarem de efetuá-los (Lei nº 61)
Lei sobre fechamento de água nos prédios cujos responsáveis pelo pagamento deixarem de efetuá-los (Lei nº 61)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-100 · Item · 03 de novembro de 1902
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que concede a Empresa Hidráulica de Piracicaba a faculdade de cortar a água nos prédios cujos responsáveis não efetuaram o pagamento de acordo com o regulamento vigente.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, Francisco A. de Almeida Morato, José Gabriel Bueno de Mattos, Dr. João Baptista da Silveira Mello, Manoel Ferraz de Camargo.
Lei do orçamento para o ano de 1903
Lei do orçamento para o ano de 1903
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-101 · Item · 24 de dezembro de 1902
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1903.
Documento assinado: Manoel da Silveira Correa, Antonio Pinto Coelho, Francisco A. de Almeida Morato, José Gabriel Bueno de Mattos, Dr. João Baptista da Silveira Mello, Manoel Ferraz de Camargo.
OFÍCIO-14/04/1902
OFÍCIO-14/04/1902
BR SPCVP CE-RCP-RCP01-03 · Item · 14 de abril de 1902
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ofício enviado pela Cia. Paulista de Vias Férreas e Fluviais, em 14 de abril de 1902, a Câmara Municipal de Piracicaba, em resposta ao ofício de 26 de março de 1902. No documento são expostas as bases para a realização da obra de um ramal ferroviário.
Lei sobre a abertura da rua da Misericórdia (Resolução nº 36)
Lei sobre a abertura da rua da Misericórdia (Resolução nº 36)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-99 · Item · 03 de novembro de 1902
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a abrir a rua da Misericórdia entre as ruas do Riachuelo e Municipal e do Ipiranga.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, José Gabriel Bueno de Mattos, Dr. João Baptista da Silveira Mello, Manoel Ferraz de Camargo.
Lei sobre impostos para os agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem suas operações por meio de sorteio ou jogo
Lei sobre impostos para os agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem suas operações por meio de sorteio ou jogo
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-103 · Item · 05 de janeiro de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que disciplina o imposto anual aos agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem as suas operações por meio de sorteio ou jogo.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, Francisco A. de Almeida Morato, José Gabriel Bueno de Mattos, Manoel Ferraz de Camargo.
Lei revogando o final do art.º 9.º da lei sobre caça e pesca
Lei revogando o final do art.º 9.º da lei sobre caça e pesca
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-104 · Item · 02 de março de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que revoga o art.º 9º da Lei sobre caça e pesca.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Manoel da Silveira Côrrea, Dr. João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco A. de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco.
Lei sobre porcentagem ao juiz de Direito e mais auxiliares da administração da justiça na cobrança de impostos (Resolução nº 42)
Lei sobre porcentagem ao juiz de Direito e mais auxiliares da administração da justiça na cobrança de impostos (Resolução nº 42)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-110 · Item · 06 de abril de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que fixa a porcentagem deveda ao juiz de direito e mais auxiliares da administração da justiça.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Dr. João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco A. de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco.
Lei sobre preparo de todas as ruas compreendidas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba.
Lei sobre preparo de todas as ruas compreendidas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-11 · Item · 27 de outubro de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza o Intendente Municipal a preparar com guias e sarjetas todas as ruas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba. Lei assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.