Mostrar 6828 resultados

Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-94 · Item · 04 de dezembro de 1901
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a construção de uma linha de bonde ou via férrea que permita ir de Piracicaba a Limeira.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-95 · Item · 09 de dezembro de 1901
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza abrir um trecho de estrada ligando o bairro dos Godoy com a estrada dos Marins.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco.

Lei nº. 57/1901 - Fornecimento de Carne Verde
BR SPCVP CE-MATP-93 · Item · 29 de abril de 1901
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Registro da lei que autoriza a contratação, por concorrência pública, de fornecedor de carne verde pelo prazo de um ano. Dentre os artigos da normativa, destacam-se (em transcrição livre):

“Art. 1º. Fica o Intendente Municipal autorizado a contratar, com quem maiores vantagens oferecer, em concorrência pública, o fornecimento da carne verde á esta cidade, pelo prazo de um ano, nas seguintes condições:
1ª. O contratante abaterá diariamente até dez rezes (1).
2ª. O contratante será obrigado a ter pelo menos oito açougues na cidade, nos pontos designados pelo Intendente e de acordo com a lei de 8 de setembro de 1896. [...].
6ª. Será considerado rescindido o contrato no caso de faltar carnes á população durante dois dias seguidos, salvo caso de força maior”.

(1) Rês: qualquer animal cuja carne é utilizada para alimentação humana.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-90 · Item · 15 de abril de 1901
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que cria duas escolas municipais, uma para ambos os sexos no bairro da Charqueada e outra para o sexo masculino no bairro Campestre.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco, Francsico A. de Almeida Morato.

ATA-27/04/1902
BR SPCVP CE-RCP-RCP01-04 · Item · 27 de abril de 1902
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da sessão extraordinária de 27 de abril de 1902, sob a presidência de Paulo Moraes de Barros. Sessão extraordinária esta que teve a finalidade de prestar informações quanto aos resultados das negociações com a Companhia de Paulista de Vias Férreas e Fluviais. A ata lista e descreve as ditas bases para a construção, como tarifas, escolha do local, prazo, pagamento, indenização por desapropriações, isenção de impostos, aprovação e licença do governo.
Documento redigido pelo Secretário Arthur Vaz e assinado pelos presentes

ATA-28/04/1902
BR SPCVP CE-RCP-RCP01-05 · Item · 28 de abril de 1902
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, em data de 28 de abril de 1902, sob a presidência de Paulo Moraes de Barros, na qual ocorreu a segunda e última discussão sobre o acordo com a Companhia Paulista para a construção de um ramal/estação. Documento redigido pelo secretário Arthur Vaz e assinados pelos presentes.

ATA-26/03/1902
BR SPCVP CE-RCP-RCP01-01 · Item · 26 de março de 1902
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, em data de 26 de março de 1902, sob a presidência de Paulo Moraes de Barros. Na reunião discutiu-se sobre a necessidade de estabelecer uma nova linha férrea em Piracicaba, "que venha libertar do deficientíssimo serviço da Companhia União Sorocabana e Ituana". Documento redigido pelo secretário Arthur Vaz e assinados pelos presentes.

OFÍCIO-26/03/1902
BR SPCVP CE-RCP-RCP01-02 · Item · 26 de março de 1902
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Cópia de ofício enviado pela Câmara Municipal de Piracicaba a Cia. Paulista de Vias Férreas e Fluviais. No documento a Câmara expressa as razões da necessidade de construção do ramal “ligando-se a rede geral dessa Companhia em S. Jeronymo, próximo a Villa Americana, ou em outro ponto que os estudos técnicos demonstrarem ser o mais conveniente”.

“Compreendendo bem o que vai lucrar com o novo ramal, a Municipalidade de Piracicaba propõe-se a concorrer para a construção dele com a quantia que Vº Exº julgares de equidade e de razão e que sejam compatíveis com os recursos do seu orçamento”.

ATA - 05/05/1902
BR SPCVP CE-RCP-RCP01-06 · Item · 05 de maio de 1902
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da sessão ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, em data de 05 de maio de 1902, sob a presidência de Paulo Moraes de Barros. Na ordem do dia da sessão foi apresentada e lida a cópia do contrato assinado entre a Câmara e a Companhia Paulista de Vias Férreas e Fluviais. Documento redigido pelo secretário Arthur Vaz e assinados pelos presentes.

Lei sobre venezianas ou persianas (Resolução nº 35)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-97 · Item · 07 de abril de 1902
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que disciplina a colocação de venezianas ou persianas.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, José Gabriel Bueno de Mattos, Dr. João Baptista da Silveira Mello, Manoel Ferraz de Camargo.