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Descrição arquivística
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22 de julho de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-17 · Item · 22 de julho de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza o prefeito a adquirir, por conta da Câmara, todo o material empregado no serviço de limpeza pública da cidade e a tratar com o atual contratante da rescisão do respectivo contrato. A resolução também prevê que, no caso de a Prefeitura não entrar em um acordo referente ao preço do material e rescisão do contrato, fica então autorizada a preparar novas carroças e arreios, comprando também os animais para o serviço que será feito por administração da câmara, logo que termine o atual contrato, com os gastos necessários não excedendo 8 contos de réis.

Consta também:

  • Indicação documental de 9 de maio de 1910, endereçado à Comissão de Polícia e Higiene, onde se relata o projeto do Prefeito Municipal de deixar por conta da Prefeitura o serviço de limpeza pública, autorizando-o também a despender os gastos necessários para tal feito;
  • Parecer de 4 de julho de 1910 da Comissão de Polícia e Higiene, onde pede que seja aprovada a indicação do Prefeito Municipal para que a Prefeitura se responsabilize pelo serviço de limpeza pública, não excedendo em 8 contos de réis o valor a se suspender na empreitada. Parecer aprovado em 1ª e 2ª discussão;
  • Indicação documental de 11 de julho de 1910 onde fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer operações de crédito para as despesas com carroças e animais no projeto de limpeza pública.
25 de agosto de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-19 · Item · 25 de agosto de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza o prefeito a construir um empréstimo interno até a quantia de 300 contos de réis por meio de emissão de títulos ao portador ou nominativo. A resolução relata sobre os métodos de ação do prefeito, as condições em que a emissão será feita, garantias, e que o produto do empréstimo será destinado ao resgate da dívida flutuante, à execução das obras do matadouro e outras já autorizadas pela Câmara, bem como também autoriza o prefeito a despender as quantias de 8:500000 réis com a construção de um necrotério, de 5:000000 com o auxílio do Governo do Estado para a criação de um novo Grupo Escolar na cidade, e de 35:000 com o serviço de fornos para incineração do lixo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-28 · Item · 22 de julho de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura a construir um novo matadouro para gado vacum, suíno e ovíno, de acordo com a planta do engenheiro Octavio Mendes.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-32 · Item · 30 de setembro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura Municipal a adquirir os bancos necessários, fazer iluminação e passeios laterais com portões de entrada para o preparo do jardim da praça Rezende, correndo as despesas pela verba de obras públicas.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-34 · Item · 08 de novembro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução criando uma escola mista, no bairro do Salto de Pederneiras no Município de Piracicaba.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-35 · Item · 08 de novembro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução elevando a duzentos mil réis mensais, a contar de 1º de janeiro do próximo ano, o ordenado do zelador do cemitério desta cidade.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-42 · Item · 05 de junho de 1911
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura, a despender o necessário com a instalação de um coletor de esgotos á rua da Misericórdia.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Guilherme Cezar de Mattos e João Alves Corrêa de Toledo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-44 · Item · 05 de junho de 1911
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução concedendo ao Asilo da Velhice e Mendicidade a subvenção de cem mil réis por mês a contar de 1º de Maio do corrente ano, correndo as despesas pela verba “Eventuais”.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Guilherme Cezar de Mattos e João Alves Corrêa de Toledo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-45 · Item · 16 de agosto de 1911
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução obrigando o fechamento de todas as casas de comércio situadas no perímetro urbano, as 8 horas da noite, exceto farmácias, hotéis, restaurantes, açougues, cafés, padarias, confeitarias e bilhares conforme a lei n° 68 de 9 de novembro de 1904, entrando em vigor a partir de 1º de setembro de 1911.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Aquilino José Pacheco e João Alves Corrêa de Toledo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-48 · Item · 05 de setembro de 1911
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução revogando a lei n° 90 de 16 de agosto relativamente aos barbeiros que poderão ter os seus estabelecimentos abertos até as 9 horas da noite no inverno e até as 10 horas no verão.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Antonio de Padua Almeida Prado, Antonio Corrêa Ferraz e Aquilino José Pacheco.