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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-84 · Item · 05 de fevereiro de 1900
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata sobre os impostos da licença para a venda de bilhetes de lotéricas os quais poderão ser pagos em prestações semestrais.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-91 · Item · 29 de abril de 1901
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a contratação, por concorrência pública, de fornecedor de carne verde.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco, Francsico A. de Almeida Morato.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-93 · Item · 04 de dezembro de 1901
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que concede à Empresa Hidráulica a faculdade de cobrar a água fornecida aos prédios servidos de esgoto.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-103 · Item · 05 de janeiro de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que disciplina o imposto anual aos agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem as suas operações por meio de sorteio ou jogo.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, Francisco A. de Almeida Morato, José Gabriel Bueno de Mattos, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-104 · Item · 02 de março de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que revoga o art.º 9º da Lei sobre caça e pesca.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Manoel da Silveira Côrrea, Dr. João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco A. de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-110 · Item · 06 de abril de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que fixa a porcentagem deveda ao juiz de direito e mais auxiliares da administração da justiça.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Dr. João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco A. de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-11 · Item · 27 de outubro de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza o Intendente Municipal a preparar com guias e sarjetas todas as ruas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba. Lei assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

Lei do orçamento para o ano de 1904
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-14 · Item · 08 de dezembro de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Receita geral do município de Piracicaba para o ano financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1904. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

Resolução sobre preparo de ruas
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-19 · Item · 02 de maio 1904
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução na qual a Câmara resolve preparar com guias e sarjetas todas as ruas compreendidas entre a do Comércio, Alferes José Caetano, Saldanha Marinho e Riachuelo. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.