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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-25 · Item · 30 de maio de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução estabelecendo o imposto de cem mil réis de todo espetáculo ou divertimento público em que houver jogo de poules (1).
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.

(1) 1. Bilhete de aposta nas corridas de cavalos. 2. Conjunto das apostas em jogos, corridas, etc. 3. Combinação de desafios em que cada jogador ou cada equipe se encontra com todos os outros, por oposição a eliminatória.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-19 · Item · 05 de abril de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre a moléstia “mormo” (1) que tem atacado alguns animais, na qual, fica como obrigatória a notificação ao Prefeito Municipal de todos os casos para combater o mal e evitar a sua propagação com auxílio do veterinário do Estado. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Adelardo de Aguiar e Souza, Aquilino José Pacheco, Alcides Monteiro de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão, Pedro de Camargo e Manoel Ferraz de Camargo.

(1) O mormo ou lamparão, é uma zoonose infectocontagiosa causada pela bactéria Burkholderia mallei que acomete primeiro os equídeos (cavalos, burros e mulas) e pode ser transmitida eventualmente a outros animais e ao ser humano. A doença é transmitida a humanos pelo contato com animais infectados.

Resolução sobre relevação de multas. N° 162.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-26 · Item · 11 de julho de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre relevação de multas dos contribuintes que até 31 de agosto pagarem á boca do cofre os impostos em atraso.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução sobre reparação de calçadas. N° 163.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-27 · Item · 20 de julho de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre reparação de calçadas, na qual todo proprietário que reparar convenientemente as calçadas de seus prédios terão abatimento de 20% sobre o imposto a que se achar sujeito o prédio, no exercício do presente ano.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Manoel Ferraz de Camargo e Dr. Torquato da Silva Leitão.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-30 · Item · 30 de julho de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre o auxílio de 350.000 para a construção de uma ponte sobre o Ribeirão Congonhal.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-31 · Item · 25 de agosto de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei autorizando a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo interno de até trezentos réis por meio de títulos ao portador ou nominativos, convencionando as respectivas estipulações.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-32 · Item · 30 de setembro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura Municipal a adquirir os bancos necessários, fazer iluminação e passeios laterais com portões de entrada para o preparo do jardim da praça Rezende, correndo as despesas pela verba de obras públicas.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução sobre licença de mascates. N° 171.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-38 · Item · 05 de dezembro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre licença de mascates1, dispondo que o imposto de licença será cobrado de todos que vierem negociar transitoriamente em qualquer ramo do comércio do município, a taxa de cinquenta mil réis, sendo paga em uma prestação que valerá para o exercício financeiro do ano, independente da data do pagamento.
Documento assinado por Manoel da Silveira Côrrea, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

(1) 1. Mercador ambulante, vendedor que oferece mercadorias em domicílio; bufarinheiro. 2. qualquer uma dessas mercadorias.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-41 · Item · 05 de junho de 1911
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução concedendo a subvenção de cinquenta mil réis mensal á Universidade Popular de Piracicaba a partir de 1º de julho do corrente ano, correndo as despesas do presente exercício pela verba “Eventuais”.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Guilherme Cezar de Mattos e João Alves Corrêa de Toledo.

Resolução sobre a construção de boeiros. N° 176.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-43 · Item · 05 de junho de 1911
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura, a mandar construir os boeiros que ainda faltam na rua Vergueiro.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Guilherme Cezar de Mattos e João Alves Corrêa de Toledo.