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Descrição arquivística
Ata - 12/10/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-90 · Item · 12 de outubro de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária de 12 de outubro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. A comissão apresentou seu artigo de posturas a respeito da vacinação. Leram requerimentos, discutiram sobre a construção de grades de ferro para as janelas da cadeia e sobre as correções dos fiscais das freguesias. Finalizaram discutindo sobre a estrada desta Vila para a Freguesia de Limeira.
Documento redigido pelo secretario José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Domigos José da Silva Braga; Melchior de Mello Castanho; Manoel da Rocha Garcia e Antônio Venerando Teixeira.

Ata - 15/04/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-109 · Item · 15 de abril de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 15 de abril de 1839, sob presidência de Antônio José da Silva. Em sessão foi lido um ofício do Presidente da Província aprovando a sessão de cavalaria das Guardas Nacionais da Freguesia de Limeira. Decidiram marcar a sessão ordinária para outro dia visto o número de vereadores.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Silva; Ignácio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; e Ignácio Ferreira de Camargo.

Ata - 11/10/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-134 · Item · 11 de outubro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 11 de outubro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lida a portaria do Presidente da Província e os relatórios dos senhores fiscais desta vila e do curato de Santa Bárbara e discutiram sobre isso. Aprovaram as contas do procurador, leram um requerimento de Joaquim Prudente pedindo carta de data, pagaram o ordenado do porteiro e foi lido um ofício do procurador da câmara onde o vereador Antônio José da Silva foi multado no valor de doze mil. Ademais, ao fazer a cobrança na Freguesia de Limeira não acharam o multado.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Joaquim de Marins Peixoto, Manoel da Rocha Garcia, Antônio José da Silva, Ignácio José de Siqueira e João Carlos da Cunha.

Ata - 01/12/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-24 · Item · 01 de dezembro de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 01 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão compareceram os juízes de paz e tomaram posse e juramento na forma da lei. Leram um oficio de Lourenço Cardoso de Negreiros pedindo para ser dispensado de tomar posse do cargo de juiz de paz por já ter servido por quatro anos. Leram um oficio do Capitão Candido Jose Leite pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz de paz em razão de ser capitão mor da companhia de guardas nacionais da Freguesia de Limeira. Leram um outro oficio do tenente Francisco Leite do Amaral; uma licença concedida pelo exímio Governo ao professor desta Vila; apresentaram diplomas dos novos vereadores; leram a resposta do fiscal; indicaram fiscais; e finalizaram propondo que era necessário dar providencias sobre uma ponte na estrada de Araraquara que se encontra caída nas terras do capitão Francisco de Barros.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira.

Ata - 25/01/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-36 · Item · 25 de janeiro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 25 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, compareceram os juízes de paz do distrito do norte desta Vila, que foram avisados para tomarem posse na presente sessão. O presidente pôs em discussão os requerimentos dos vigários de Limeira e São João, e posto à votação, foi deliberado que se passasse atestação informando que os senhores vigários têm cumprido com suas obrigações. Finalizaram com a leitura de uma petição de Leonardo de Campos pedindo a quantia de 5$720, dinheiro este que gastou na ocasião de um alarme que teve lugar quando por esta Vila passaram desertores.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Melchior de Mello Castanho; Pedro Ferraz de Castanho; e Antonio Jose da Silva.

Ata - 14/03/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-41 · Item · 14 de março de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 14 de março de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um oficio do procurador da Câmara em que alega estar fazendo um valo no engenho de água do rocio desta Vila. Uma comissão de dois membros foi criada para examinar o valo no engenho de água. Finalizaram lendo um requerimento de Antonio Venerando Teixeira pedindo para ser pago de 32$000 reis de guaritas que construiu para a cadeia, e aprovaram um oficio do presidente da Província sobre o concurso para a cadeira de primeiras letras de Limeira.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva; Pedro Ferraz Castanho; Antonio Jose da Conceição; Afonso Agostinho Gentil; e Felippe Xavier da Rocha.

Ata - 01/02/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-72 · Item · 01 de fevereiro de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 01 de fevereiro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, principiaram lendo um requerimento do vigário de Limeira, pedindo atestação afirmando que ele cumpre seus deveres paroquiais; um requerimento de Constantino Manoel pedindo cinquenta mil reis de ordenado de carcereiro e porteiro. O presidente propôs que era necessário pedir ao governo autorização para se ter na Vila um destacamento de dez guardas nacionais pagos pela nação, visto que nesta Vila há indícios de haver quadrilha de ladrões, como já existe em outras vilas vizinhas. O Sr. Conceição pediu a palavra e indicou que na Rua do Pau Queimado existia uma lagoa no meio da rua e que se achava intransitável, por ter saído dali terra para as taipas da Matriz e que era de necessidade providenciar a tal respeito. Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Affonso Agostinho Gentil; Ignacio de Vasconcellos Cunha Caldeira; Manoel de Toledo Silva; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 07/04/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-80 · Item · 07 de abril de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 07 de abril de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, Francisco Florêncio do Amaral tomou posse de vereador suplente, visto ter sido chamado. Leram uma portaria do presidente da Província acompanhada da relação das pessoas nomeadas para Juiz Municipal e órfãos, delegados e subdelegados. O presidente propôs que havendo esta Câmara dado posse aos suplentes do Juiz Municipal e delegado, era necessário se fazer ciente ao público por editais. Finalizaram lendo uma portaria datada de 31 de março, do Exímio Presidente da Província, remetendo a lei que elevou à vila a freguesia da Limeira. Discutida e posta a votação a Câmara deliberou que se fizesse ciente aos habitantes da vila por editais, fazendo o convite necessário para a fatura da cadeia e casa da Câmara como a mesma lei determina.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio da Costa Carvalho, Francisco Florêncio do Amaral, Domingos José da Silva Braga e Felipe Xavier da Rocha.

Ata - 18/10/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-102 · Item · 18 de outubro de 1842
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 18 de outubro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram com a proposta do presidente de uma comissão de três membros para reverem todos os papéis da presente sessão e darem o seu parecer. Jacinto José de Morais tomou posse e prestou juramento como fiscal de Limeira. Leram um requerimento do vigário, um ofício do fiscal do Rio Claro, leram o relatório do fiscal, um ofício do Juiz de Paz do Rio Claro, a apresentação de diploma em medicina do Doutor Gabriel Roesquelle. Finalizaram com a leitura de ofícios, discussão sobre as guardas e os alferes, e o pagamento de trimestre.
Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Theodoro Zeferino Machado, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiza Cesar, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 09/07/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-131 · Item · 09 de julho de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 09 de julho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram o requerimento de José Joaquim Lemes da Silva e outros da Freguesia de Pirassununga, no qual o Presidente da Província manda essa Câmara informar a respeito e com brevidade, o qual, sendo lido e entrando em discussão ficou sobre a mesa para a sessão extraordinária do dia 16. Foi lida uma portaria do presidente da Província datada de 28 de junho de 1843 desmembrando o Colégio desta Vila e fazendo um novo em Limeira, removendo para aquele colégio os eleitores de Rio Claro e Pirassununga. Finalizaram lendo portarias a respeito das contas da cadeia, requerimentos e pedido de atestação.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Manoel Duarte Novais, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.