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Descrição arquivística
Ata - 21/04/1847
BR SPCVP CMP-AT-A07-144 · Item · 21 de abril de 1847
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 21 de abril de 1847, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, avaliaram o terreno que teria de ir à praça e discutiram sobre isso. Leram um ofício do presidente da Província acerca da estrada de Pirapora, ofereceram vários requerimentos pedindo carta de data e adiaram. E finalizaram apresentando o alistamento das guardas nacionais.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, João da Cunha Raposo, Theodoro Zeferino Machado e Theotonio José de Melo.

Lei sobre caça e pesca (Lei nº 49)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-67 · Item · 04 de janeiro de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe a caça em terrenos particulares, abertos ou fechados, cultivados ou não, sem licença de seus donos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.

Ofício - 28/03/1837
BR SPCVP CMP-OF-OF01-220 · Item · 28 de março de 1837
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício do Juiz de Paz de Limeira Joaquim Franco de Camargo à Câmara, remetida ao Presidente da Província, em que relata sobre ofício da Câmara recomendando vigilância sobre o terreno Ibicaba afim de que nenhum indivíduo se aproprie do mesmo, visto que aquele terreno pertence ao Juiz de Paz Antônio José da Silva, e não ao público, sendo por conta disso que a mulher do dito Antônio não fez doação nenhuma, e nem podia, pois nesse tempo era viúva e com herdeiros órfãos. Documento assinado por Joaquim Franco de Camargo, o Juiz de Paz. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-67 · Item · 07 de março de 1921
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba declara de utilidade pública, afim de ser desapropriada, na forma da lei, a faixa de terreno situada nesta cidade, pertencente a Carlos Nehring e que foi necessária para a passagem das linhas férreas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, no seu ramal de Nova Odessa a Piracicaba.
Documento assinado por: Antônio Côrrea Ferraz, Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, Luiz Rodrigues de Moraes, Henrique Rochelle Filho, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-95 · Item · 26 de outubro de 1921
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba declara de utilidade pública, afim de ser desapropriada, na forma da lei, a faixa de terreno situada neste município, no bairro da Batistada, figurada na planta anexa e rubricada pelo Prefeito Municipal, com a área de dez mil e duzentos metros quadrados pertencentes a Antonio Graziani, e necessária á passagem das linhas férreas da Companhia Paulista de Estrada de Ferro, no seu ramal de Nova Odessa a Piracicaba.
Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-131 · Item · 04 de setembro de 1922
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei isentando do imposto de viação, durante o prazo de dez anos, a frente dos terrenos cedidos gratuitamente á Câmara Municipal, para a passagem da Avenida da Independência, inclusive os prédios que nela forem construídos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-86 · Item · 11 de novembro de 1913
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando o arrendamento ao Sr. João Carlos Rodrigues, do terreno da chácara Laporte, situado entre as ruas S. Cruz, Municipal linha férrea sorocabana e o desvio de Teixeira Mendes.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral e Alvaro de Azevedo.

Ata - 05/03/1833
BR SPCVP CMP-AT-A04-75 · Item · 05 de março de 1833
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 05 de março de 1833, onde tratou-se sobre: nomeação de um novo senador para ocupar o lugar do falecido Bispo Capelão Mor Senador do Imperio, o senhor presidente ficou encarregado de avisar os eleitores.
Leu-se um oficio em que os oficiais de carpinteiros se recusam a avaliar a obra da cadeia sem que a câmara lhes pague, e ficou deferido que o Fiscal pague os mesmos com os bens do conselho.
Leu-se mais requerimentos, sendo um deles do senhor Antonio Venerando, requerendo que a Câmara tome providencias sobre o seu terreno que se encontra infestado de formigas. O senhor Oliveira propôs que o fiscal fique encarregado de colocar em edital de três em três messes, que todos os moradores devem limpar suas calçadas, removendo a grama com o uso da enxada.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Fiuza, Prado, Oliveira, Toledo, Maxado e Morais.

Ata - 14/01/1834
BR SPCVP CMP-AT-A04-117 · Item · 14 de janeiro de 1834
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 14 de janeiro de 1834, onde tratou-se sobre: A comissão permanente discutiu a respeito de um requerimento de Fructuozo Jose Coelho a respeito de um terreno. Foram lidos ofícios e discutiram a respeito de moedas, juízes e sobre a remoção de entulho na ponte.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Manoel de Toledo Silva, Elias de Almeida Prado, Bento Manoel de Morais, Francisco Jose Maxado e Antonio de Arruda Leme.

Ata - 10/07/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-122 · Item · 10 de julho de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão do dia 10 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício de Domingos José da Silva Braga pedindo para ser isento do cargo de Juiz Municipal interino. Foi lido um requerimento de José Ribeiro pedindo que gostaria de gramar um terreno em frente sua casa na Rua do Porto, pois era para o bem publico. Discutiram sobre isso. Finalizaram com a leitura de um ofício do juiz de direito interino.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; Ignácio José de Siqueira; Francisco de Toledo Silva; e Ignácio Ferreira de Camargo.