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Imposto Com objeto digital
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Resolução sobre o imposto de pequenos lavradores. (n.131)
Resolução sobre o imposto de pequenos lavradores. (n.131)
Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
Lei sobre as fabricas de tecido (Lei nº 36)
Lei sobre as fabricas de tecido (Lei nº 36)
11 de julho de 1910
11 de julho de 1910
Resolução sobre espetáculos de touros.
Resolução sobre espetáculos de touros.
Resolução sobre o imposto de 2*000 por metro sobre os prédios que não tiverem encanamentos para águas pluviais. (n.121)
Resolução sobre o imposto de 2*000 por metro sobre os prédios que não tiverem encanamentos para águas pluviais. (n.121)
[Resolução] Resolução dispensando negociantes estabelecidos em quartos de aluguel dos impostos de indústria e profissões. (n.124)
[Resolução] Resolução dispensando negociantes estabelecidos em quartos de aluguel dos impostos de indústria e profissões. (n.124)
Resolução sobre vendedores de bilhetes de loteria. (n.125)
Resolução sobre vendedores de bilhetes de loteria. (n.125)
Resolução isentando de imposto os lavradores de cereais, frutas etc.. N° 159.
Resolução isentando de imposto os lavradores de cereais, frutas etc.. N° 159.
Lei elevando a 1:000#000 o imposto a agentes de bilhetes loterias (Lei nº 25)
Lei elevando a 1:000#000 o imposto a agentes de bilhetes loterias (Lei nº 25)