Mostrar 21 resultados

Ata da reunião ordinária de 05 de outubro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão o presidente propôs que era necessária uma comissão de dois membros para reverem todos os papeis da presente sessão. Leram um parecer da comissão encarregada das divisas desta Vila com a de Araraquara e entraram em discussão. Leram o relatório do fiscal de Santa Barbara, um requerimento de Francisco Jose Machado, um oficio do inspetor da tesouraria de São Paulo, e discutiram sobre. Finalizaram com a leitura de requerimentos e petição.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Francisco de Toledo e Silva; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; e Ignacio Jose de Siqueira.

Ata da sessão extraordinária do dia 05 de fevereiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, iniciaram lendo duas portarias do Presidente da Câmara, datadas em 15 e 16 de janeiro daquele ano, leram ainda uma petição dos povos da Freguesia de Belém (1), que pediam a filiação junto à Vila da Constituição (Piracicaba) e três ofícios do Subdelegado, Juiz de Paz e Vigário do Belém, ratificando que aquela freguesia estava dentro dos limites da Vila da Constituição e que por isso a Câmara os devia fazer obedecer as autoridades da Vila da Constituição e não a de Araraquara, conforme era feito anteriormente. O presidente propôs que era necessário oficiar ao presidente da Província sobre as guardas nacionais, pedindo aprovação de oficiais que até aquele momento não haviam chegado até a Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga, Francisco Florêncio do Amaral e Manoel Duarte Novais.

(1) Atual cidade de Descalvado – SP .

Ata da reunião de 24 de março de 1828, realizada na casa do juiz presidente, onde derão posse do Juiz de Paz para Araraquara ao Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda.
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira e assinado por: Aranha, Morais, Carvalho e Gorgel.

Ata da reunião de 14 de junho de 1828, realizada na casa do juiz presidente, na qual despacharam requerimento do Revendo Padre José Maria de Oliveira em que pedia 100 braças de terras em quadra para pasto dos bois carregavam as terras para a nova matriz. (Pasto de Santo Antonio). Nomeação de José Gomes do Nascimento Botão e João Baptista do Amaral para o cargo de Juiz Almotacel da Freguesia de Araraquara
Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Aranha, Morais, Carvalho e Gorgel.

Ata da reunião de 08 de janeiro de 1833, onde tratou-se sobre: a divisa de limites desta Vila com a de Araraquara, um requerimento de Bento Manoel de Barros pedindo isenção de servir como Juiz de Paz de Limeira, alegando enfermidade com apresentação de atestado emitido pelo Cirurgião Mor. Um requerimento para implantarem a Cavalaria na Vila de Araraquara foi lido.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Fiuza, Silva, Morais, Oliveira, Maxado, Toledo e Prado.

Ata da sessão do dia 11 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão a comissão deu o seu parecer sobre a representação do juiz de direito interino sobre legalizar a divisa ao fim da Serra, vulgarmente chamada de Araraquara ao Tietê; e discutiram sobre isso. O Sr. Siqueira indagou a respeito da portaria do Presidente da Província, e entraram em discussão. Discutiram sobre a ponte e finalizaram lendo requerimentos pedindo datas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; Ignácio Ferreira de Camargo; Ignácio José de Siqueira; Francisco de Toledo Silva; e João Carlos da Cunha.

Ata da reunião extraordinária de 01 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão compareceram os juízes de paz e tomaram posse e juramento na forma da lei. Leram um oficio de Lourenço Cardoso de Negreiros pedindo para ser dispensado de tomar posse do cargo de juiz de paz por já ter servido por quatro anos. Leram um oficio do Capitão Candido Jose Leite pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz de paz em razão de ser capitão mor da companhia de guardas nacionais da Freguesia de Limeira. Leram um outro oficio do tenente Francisco Leite do Amaral; uma licença concedida pelo exímio Governo ao professor desta Vila; apresentaram diplomas dos novos vereadores; leram a resposta do fiscal; indicaram fiscais; e finalizaram propondo que era necessário dar providencias sobre uma ponte na estrada de Araraquara que se encontra caída nas terras do capitão Francisco de Barros.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira.

Registro de um ofício do Vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, remetendo aos membros da Câmara a representação junto do Juiz de Paz da Freguesia de Araraquara, para que lhe informem qual obstáculo que encontram na execução do Art. 57 da Lei de 1º de outubro de 1828, que lhes serve de regimento. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Ata da reunião de 21 de outubro de 1831, onde tratou-se sobre: Requerimento de Francisco de Almeida Lara, no qual este alega que um terreno de sua propriedade fora doado pela Câmara a outra pessoa, o parecer do fiscal foi que o terreno achava-se em capoeira, sem edifício e nem cerca, sendo indeferido tal requerimento. Nomeação de Joze Joaquiam para fiscal suplente de Araraquara. Proposta do presidente para que se recomendasse aos fiscais de Araraquara, Limeira e Santa Barbara mais atenção no seu trabalho. Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Rosa, Fiuza, Silva, Gorgel e Passos.

Ata da reunião de 14 de julho de 1832, onde tratou-se sobre: o senhor Castro deu o seu parecer individual sobre o relatório do Fiscal do Ribeirão Claro a respeito das estradas.
Outro parecer do senhor Castro, referente ao relatório do fiscal de Araraquara dizendo que quer providencia sobre os pesos e medidas dos produtos de quem possui comércio.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral e assinado por Roza, Fiuza, Lima, Silva e Castro.