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Comissão de Finanças ao vereador Dr. Coriolano Ferraz.

• Projeto de lei do Dr Odilon Ribeiro, sobre licenças aos empregados municipais.

Resolução sobre licença de mascates1, dispondo que o imposto de licença será cobrado de todos que vierem negociar transitoriamente em qualquer ramo do comércio do município, a taxa de cinquenta mil réis, sendo paga em uma prestação que valerá para o exercício financeiro do ano, independente da data do pagamento.
Documento assinado por Manoel da Silveira Côrrea, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

(1) 1. Mercador ambulante, vendedor que oferece mercadorias em domicílio; bufarinheiro. 2. qualquer uma dessas mercadorias.

Resolução na qual, a Câmara Municipal concede, a título precário, licença a Miguel Cillo para fazer uma pequena barragem, com pedras soltas, no rio Corumbataí, abaixo da ponte da estrada de São Pedro, á margem direita do rio, para o desvio de água necessária á montagem de uma roda destinada ao acionamento de um moinho de fubá. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Resolução na qual, a Câmara Municipal concede ao fiscal Antônio de Camargo Cecilia, uma licença de seis meses, com todos os vencimentos, para tratamento de sua saúde, a contar do dia 18 de outubro de 1921, autorizando o Prefeito a dar substituto ao funcionário licenciado, fazendo, para isso, as necessárias operações de crédito. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Antônio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.

Ata da reunião extraordinária de 01 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão compareceram os juízes de paz e tomaram posse e juramento na forma da lei. Leram um oficio de Lourenço Cardoso de Negreiros pedindo para ser dispensado de tomar posse do cargo de juiz de paz por já ter servido por quatro anos. Leram um oficio do Capitão Candido Jose Leite pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz de paz em razão de ser capitão mor da companhia de guardas nacionais da Freguesia de Limeira. Leram um outro oficio do tenente Francisco Leite do Amaral; uma licença concedida pelo exímio Governo ao professor desta Vila; apresentaram diplomas dos novos vereadores; leram a resposta do fiscal; indicaram fiscais; e finalizaram propondo que era necessário dar providencias sobre uma ponte na estrada de Araraquara que se encontra caída nas terras do capitão Francisco de Barros.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira.

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba concede ao fiscal Antônio Camargo Cecília uma licença de seis meses, em prorrogação, com todos os vencimentos, para tratamento de sua saúde, a contar de 18 de outubro de 1922, ficando o Prefeito Municipal autorizado a dar substituto ao funcionário licenciado, fazendo as operações de crédito necessárias. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar,
Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba concede ao fiscal Antônio de Camargo Cecília, uma licença de seis meses, em prorrogação com todos os vencimentos, para tratamento de sua saúde, a contar do dia 18 de agosto do corrente ano, ficando a Prefeitura Municipal autorizada a dar substituto ao funcionário licenciado, fazendo, para isso, as necessárias operações de crédito. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Lei que permite mediante requerimento e alvará de licença a instalação de aparelhos automáticos de fornecimento de gasolina, álcool ou outros.
Lei assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Ferraz de Carvalho, José Barboza Ferraz, João Bierrenback de Lima, Andre Ferraz Sampaio, Pedro Krahenbuhl, João Mendes Pereira, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Baptista Vizioli.

Resolução que concede uma licença de um ano, com todos os vencimentos, ao fiscal Antonio de Camargo Cecilia, para tratamento de sua saúde.
Documento assinado: Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Sebastião Nogueira de Lima, Henrique Rochelle Filho, Paulo da Silva Leitão, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Resolução na qual a Câmara Municipal concede ao seu funcionário Estevam Augusto de Siqueira, uma licença de seis meses em prorrogação, com todos os seus vencimentos, a contar de 25 de outubro do corrente ano, autorizando o Prefeito a dar substituto ao funcionário licenciado, fazendo, para isso, as necessárias operações de crédito. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, Antônio Corrêa Ferraz, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.