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Descrição arquivística
Ata - 16/02/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-21 · Item · 16 de fevereiro de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 16 de fevereiro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão, o senhor presidente propôs que o motivo de tal reunião, foi para tomarem providências sobre a nomeação de Juiz municipal interino, a seguir, leram um ofício do Juiz de Paz de Limeira sobre inspetores de quarteirões, um de Fructuozo José Coelho que alega enfermidade. Ademais foram lidos requerimentos, indicações e ofícios.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto, Teotonio José de Mello e Antônio José da Silva.

Ata - 01/03/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-22 · Item · 01 de março de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata de sessão extraordinária do dia 1º de março de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Manoel da Rocha Garcia prestou juramento como Vereador, recolheu-se as cédulas da urna com o auxílio do promotor público, e foi lido um ofício do Juiz de Órfãos desta vila em que alega ter de ir a São Paulo, e que por tal motivo, a Câmara deveria nomear um Juiz interino, aprovado, foi então nomeado Luiz Antonio de Camargo. Foram ainda nomeados João de Camargo Penteado e José Ferraz de Camargo para inspetores do Distrito do Norte (Piracicaba), houve ainda a leitura de ofícios que, entre eles, destaca-se: um do prefeito, que indicava para fiscal de Santa Bárbara a Francisco Cavalheiro da Silva (onde tomaria posse em 10 de abril daquele ano) e outro ofício do Juiz de Paz daquela distrito, propondo também nomear a Antonio de Godói para escrivão e Jose Correa da Silva, Salvador Joaquim do Prado e Manuel Joaquim de Campos para inspetores, ao final, o presidente apresentou um oficio ao presidente da Província, informando que acompanhava o requerimento sobre a Estrada de Limeira.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Joaquim de Marins Peixoto, Teotonio José de Mello e João Carlos da Cunha.

Ata - 13/11/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-47 · Item · 13 de novembro de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão do dia 13 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares Castro. Em sessão principiou abordando as contas do Procurador da Câmara. Foi lido um requerimento do Juiz de Paz do termo, pedindo algemas e cadeados para a cadeia, e discutiram sobre uma reforma na mesma. Um requerimento de José Ignacio requerendo abrimento de uma rua pelo cercado do Engenho d’água, oficiaram ao Presidente da Província sobre a estrada para Limeira e finalizaram com um projeto de posturas relacionado a construção de propriedades.
Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; e Joaquim de Marins Peixoto.

Ata - 23/04/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-73 · Item · 23 de abril de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária de 23 de abril de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão discutiram sobre a criação de uma sessão de cavalaria na Freguesia da Limeira, visto que existem cento e vinte e oito praças (1) de Infantaria e que muitos dessas praças apresentam desgosto de servirem na infantaria, desgosto que causa rebeldia e afeta o regulamento militar. Os oficiais (2) ficam perplexos e embaraçados em corrigir as praças. Toda essa desordem provém do comandante que é odiado pela guarda, seus parentes e amigos, assim acabam por não o respeitar. Na Vila em certas ocasiões é necessário levar ou trazer algum criminoso para a cadeia da Cabeça da Comarca (3) e os guardas de infantaria começam a se queixar alegando que esses pedidos não são de sua obrigação. Finalizaram discutindo sobre Gabriel Gomes e seu vício fraudulento.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Manoel da Rocha Garcia.

  1. Atualmente, no Brasil, praça é a classe Militar constituída pelos Alunos oficiais, suboficiais, sargentos, cabos e soldados e Recrutas. A principal atribuição de quem está no quadro de praças é o serviço operacional.
  2. Os oficiais ficam responsáveis pelo gerenciamento da instituição, e as praças ficam em sua maioria nas ruas.
  3. Sede da administração da comarca
Ata - 01/05/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-46 · Item · 01 de maio de 1841
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 01 de maio de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente propôs que era necessário remeter ao comandante das Guardas Nacionais de Infantaria o alistamento dos Guardas Nacionais desta Vila e suas freguesias, para este fazer o apartamento dos guardas. Leram um oficio de Mario da Graça Martins, juiz de paz de Santa Bárbara, pedindo para ser isento de servir, alegando ter sido reeleito. Seguiram com a leitura de um oficio de Theodoro de Andrade de Toledo; uma petição do Alferes de nome Antonio Jose Vieira Barbosa; uma outra petição de Martinho Vieira Licio; e demitiram o fiscal de Limeira.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Melchior de Mello Castanho; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Silva; Felipe Xavier da Roxa; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 16/07/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-55 · Item · 16 de julho de 1841
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 16 de julho de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do vigário do Rio Claro pedindo que a Câmara lhe atestasse se tem ou não cumprido com as obrigações de seu cargo. O promotor público pediu para ser pago pela quantia de 49$000 pela acusação que fez no júri desta vila. Finalizaram com o vereador Roxa indicando que era necessário que esta Câmara nomeasse fabriqueiros para a freguesia de Limeira e outro para Rio Claro.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Melchior de Mello Castanho; Afonso Agostinho Gentil; Antonio Jose da Conceição; e Felipe Xavier da Rocha.

Ata - 23/07/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-97 · Item · 23 de julho de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 23 de julho de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram cinco requerimentos pedindo cartas de datas, o Sr. Machado disse que era necessário a Câmara marcar um limite para conceder cartas de datas para que o povo não fique sem madeira, lenha, cipó e mais materiais. Leu-se um ofício do Juiz de Paz do Distrito do Sul e discutiram sobre isso. Analisaram o requerimento do professor de primeiras letras de Limeira pedindo atestado, analisaram também o relatório do fiscal e finalizaram nomeando o vereador como secretário.
Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Theodoro Zeferino Machado, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 09/01/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-111 · Item · 09 de janeiro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 09 de janeiro de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente propôs nomear uma comissão para reverem os papéis da presente sessão. Leram requerimentos pedindo atestado, sendo um do vigário de São João e outro do vigário de Limeira. Finalizaram com a leitura de requerimentos e ofícios.
Documento redigido pelo secretário interino Policarpo Joaquim de Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José Lopes Roiz, Manoel Duarte Novais, Francisco Florêncio do Amaral e Manoel de Toledo Silva.

Ata - 23/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-129 · Item · 23 de junho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 23 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram lendo o relatório do fiscal desta Vila, foi à comissão. Assinaram um ofício ao presidente da Província, apresentaram um parecer sobre as contas do procurador, declarando estarem nos conformes e que fossem lançadas no livro competente. A respeito de um lugar para o levantamento da forca, deliberaram que poderia ser logo adiante da ponte do Itapeva, à direita da ponte, no terreno pertencente ao conselho, ficando no alto, ao lado da rua Santa Cruz. O fiscal ficou encarregado de limpar todo o terreno desde o ribeirão, e tudo o que fosse necessário para a fatura da dita forca com toda a brevidade para a solenidade do ato que estiver ao alcance do procurador da Câmara. A comissão discutiu sobre as divisas de Pirassununga, sobre a obra da cadeia, ofícios do subdelegado de Limeira. O Sr. Lopes indicou que era necessário o procurador da Câmara exigir o dinheiro das multas pelos meios legais do vereador Antônio José da Silva, visto que o mesmo já foi multado em duas sessões. O Sr. Lopes indicou que existia inumerável população na costa da Serra de Araraquara que divide com a capela da Serra de Brotas até o Tietê e que ali não tem comandante, nem oficial de quarteirão, deliberaram que o delegado tome providências. A Câmara deliberou que o Sr. Juiz de Paz desta Vila mande tirar o alistamento de todas as pessoas que moram nas Águas da Serra que vertem para esta Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 06/05/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-24 · Item · 06 de maio de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 06 maio de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, nomearam uma comissão de dois membros para rever todos os papéis da sessão. Leram duas portarias do Presidente da Província datadas em 16 e 17 de abril, bem como ofício da Assembléia de 15 de março daquele ano remetendo as posturas, todas encaminhadas à comissão para análise. Seguiram com a leitura de uma outra portaria de 17 de abril, nomeando a Theodoro Zeferino Machado como 2º suplente de Juiz Municipal, de Órfãos e Delegado de Polícia, na sessão fez juramento e tomou posse. Leram um ofício da Câmara Municipal da Capital, bem como requerimentos dos vigários de Pirassununga, Rio Claro e Toledo pedindo atestados para receberem seus ordenados, no mesmo sentido, foi lido o requerimento do professor de primeiras letras de Limeira, que foi à comissão, o mesmo aconteceu com requerimento dos habitantes da Capelinha da Serra.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.