Mostrando 115 resultados

Descripción archivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-105 · Unidad documental simple · 7 de novembro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei de artigo único, dispondo que são aplicáveis as disposições do art. 5º da Lei n° 82, para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária, de que trata o título II, art. 25 a 36 da mesma lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-106 · Unidad documental simple · 7 de novembro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei alterando os impostos sobre o matadouro, estabelecido pelo art. 47 da lei n° 82, de 2 de dezembro de 1907, os quais serão cobrados de acordo com a tabela presente em lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-107 · Unidad documental simple · 7 de novembro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei criando o cargo de fiscal de higiene pública do município, com os vencimentos anuais de dois contos e quatrocentos mil réis.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

Lei n° 110 do orçamento para 1915.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-110 · Unidad documental simple · 7 de novembro de 1914
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo que a receita geral do Município de Piracicaba, para o exercício de 1915 é de [...?] 380.262* e será realizada com o produto que for arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos discriminados na presente lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-117 · Unidad documental simple · 19 de julho de 1915
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei concedendo a Empresa Elétrica, licença para o fornecimento de energia elétrica até 300 kilowatts para os municípios de São Pedro e Rio das Pedras.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antonio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-31 · Unidad documental simple · 25 de agosto de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei autorizando a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo interno de até trezentos réis por meio de títulos ao portador ou nominativos, convencionando as respectivas estipulações.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

Lei do orçamento para o ano de 1911.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-36 · Unidad documental simple · 08 de novembro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei do orçamento do Município de Piracicaba para o ano financeiro, a contar de Janeiro a 31 de Dezembro de 1911, o orçamento na quantia de [...?] 277:010*000, proveniente dos títulos e impostos descritos na lei.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-37 · Unidad documental simple · 05 de dezembro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei sobre modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal, na qual, dispõe que os vereadores deverão entregar seus diplomas no dia 8 de janeiro para a elaboração da mesa provisória, composta de um presidente e um secretário. A presente modificação, também revoga os capítulos I e II, e o artº 28 do Regimento Interno.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

Lei n° 92 do orçamento para 1912.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-57 · Unidad documental simple · 11 de novembro de 1911
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei n° 92 do orçamento de 1912, dispondo sobre a receita geral do município de Piracicaba, para o ano financeiro de 1º de janeiro de 31 de dezembro de 1912, orçado na quantia de [...?] 295:410*000, proveniente dos títulos e impostos descritos na lei.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Alves Corrêa de Toledo, José Nhonho Padre, Guilherme Cesar de Mattos e Antonio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-64 · Unidad documental simple · 06 de junho de 1912
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que isenta de imposto a empresa que se estabelecer na cidade com linhas regulares para o transporte de passageiros em ônibus.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, João Alves Corrêa de Toledo e Antonio Corrêa Ferraz.