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BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-103 · Pièce · 7 de novembro de 1914
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei suprindo o cargo de zelador do matadouro municipal.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-104 · Pièce · 17 de Março de 1930
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que consente a transferência da lei n° 207, que orça a receita e fixa a despesa do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1930, além das verbas destinadas a receita e despesas relativas ao distrito de Paz de Saltinho.
Resolução assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-104 · Pièce · 7 de novembro de 1914
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei derrogando (1) os artigos quinto, sexto e sétimo da lei municipal cento e um, de onze de novembro de mil novecentos e treze.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

(1) 1. Revogar. 2. Cessar ou modificar o efeito de uma lei, de um regulamento, somente numa de suas seções, abarcando apenas uma de suas partes: derrogar um procedimento padrão. 3. Invalidar o valor de; anular.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-104 · Pièce · 1º de dezembro de 1921
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei autorizando a Prefeitura a fazer por administração ou empreitada, mediante concorrência pública, o calçamento das ruas e praças da cidade a paralelepípedos de granito. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, Antônio Corrêa Ferraz, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-105 · Pièce · 7 de novembro de 1914
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei de artigo único, dispondo que são aplicáveis as disposições do art. 5º da Lei n° 82, para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária, de que trata o título II, art. 25 a 36 da mesma lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-106 · Pièce · 06 de fevereiro de 1922
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo que o preço da carne de vaca será fixado de acordo com a qualidade da carne, pelo que esta será dividida em três categorias sendo 1ª, 2ª e 3ª, sendo que, o açougueiro que vender carne de categoria inferior por preço da de categoria superior será multado em 25#000, que será dobrado na reincidência. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Luiz R. de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-106 · Pièce · 7 de novembro de 1914
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei alterando os impostos sobre o matadouro, estabelecido pelo art. 47 da lei n° 82, de 2 de dezembro de 1907, os quais serão cobrados de acordo com a tabela presente em lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-106 · Pièce · 19 de Maio de 1930
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que define normas para engenheiros e construtores. Define termos e obrigações dos matriculados na Repartição de obras da Prefeitura.
Lei assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Manoel Dias de Almeida, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-107 · Pièce · 06 de fevereiro de 1922
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo que os funcionários de hotéis e restaurantes com pouso ficam obrigados a fazer, em livro especial, o registro diário, de seus hóspedes, declarando nome, idade, filiação, profissão, procedência e destino, sendo o infrator da Lei multado em 50#000. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Luiz R. de Moraes, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-107 · Pièce · 7 de novembro de 1914
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei criando o cargo de fiscal de higiene pública do município, com os vencimentos anuais de dois contos e quatrocentos mil réis.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.