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Descrição arquivística
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BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-37 · Item · 03 de novembro de 1919
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que obriga a inscrição ou matrícula dos cães existentes dentro do perímetro urbano.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Luiz Rodrigues de Moraes, Antonio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.

Lei sobre letreiros e placas (Lei nº 133)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-38 · Item · 03 de novembro de 1919
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que obriga os letreiros, anúncios, placas ou taboletas de casas comerciais, bancos ou empresas de qualquer profissão a serem feitos em língua portuguesa.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Luiz Rodrigues de Moraes, Antonio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.

Lei do Orçamento para o ano de 1920 (Lei nº 134)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-39 · Item · 10 de novembro de 1919
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1920.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Alvaro de Azevedo, Samuel de Castro Neves, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda e
João Sampaio Mattos.

Lei sobre comércio ambulante de sorvetes. (Lei nº 136)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-58 · Item · 03 de novembro de 1920
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei permitindo o comércio ambulante de sorvete, desde que sejam rigorosamente observadas as prescrições sanitárias, quanto a pureza e inocuidade dos produtos destinados ao consumo e bem assim, quanto ao completo asseio dos respectivos recipientes e utensílios.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Lei sobre o orçamento de 1921. (Lei nº 137)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-59 · Item · 05 de novembro de 1920
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei dispondo que a receita geral do município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 1921, é de R$ 457:270#000 e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício sob os títulos discriminados na presente Lei.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-116 · Item · 17 de abril de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Declara de utilidade pública, afim de ser desapropriado, o prédio n° 41, da rua São José, para nele ser instalado o Paço Municipal. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-131 · Item · 04 de setembro de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei isentando do imposto de viação, durante o prazo de dez anos, a frente dos terrenos cedidos gratuitamente á Câmara Municipal, para a passagem da Avenida da Independência, inclusive os prédios que nela forem construídos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-137 · Item · 28 de outubro de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei dispondo que a receita geral do município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 1923, é de Rs. 848.220#000, e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício sob os títulos descriminados na presente lei. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-138 · Item · 28 de outubro de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei dispondo sobre auxilio a Santa Casa de Misericórdia com a quantia de 800#000. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-146 · Item · 05 de fevereiro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei, declarando de utilidade pública afim de ser desapropriado, o campo da sociedade esportiva “15 de novembro”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.