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Description archivistique
Lei nº 94 sobre automóveis. Lei nº 94
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-64 · Pièce · 06 de junho de 1912
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que isenta de imposto a empresa que se estabelecer na cidade com linhas regulares para o transporte de passageiros em ônibus.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, João Alves Corrêa de Toledo e Antonio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-69 · Pièce · 02 de setembro de 1912
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata da inspeção e fiscalização de todos os veículos, quer de condução pessoal, quer de transporte de cargas, bem como a fiscalização e a inspeção do serviço de carretagem pelo inspetor de veículos.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Antonio de Paula Leite Filho, Alvaro de Azevedo, Henrique Braziliense Pinto de Almeida, João Alves Corrêa de Toledo, Antonio Corrêa Ferraz e Aquilino José Pacheco.

Lei nº 96 do orçamento para 1913.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-72 · Pièce · 11 de novembro de 1912
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita do Município de Piracicaba para o ano de 1913.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Aquilino José Pacheco e Henrique Brasiliense Pinto de Almeida.

Lei n° 98 sobre carnes de bovinos.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-76 · Pièce · 03 de março de 1913
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei revogando a primeira parte do parágrafo 1º do art. 4º da Lei n° 84, de 1º de junho de 1908.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Antonio de Paula Leite Filho, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz e João Alves Corrêa de Toledo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-78 · Pièce · 03 de março de 1913
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo sobre os arts. 13 e 14 do Regulamento do Mercado Municipal, autorizando a prefeitura a adaptar postos fiscais nas entradas da cidade.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Antonio de Paula Leite Filho, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, Henrique Braziliense Pinto de Almeida, Antonio Correa Ferraz e João Alves Corrêa de Toledo.

Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-75 · Pièce · 15 de janeiro de 1913
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei sobre o pagamento de imposto de mascates, a taxa de quatrocentos e cinquenta mil réis valendo para o exercício financeiro do anno, seja qual for a época do pagamento.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, João Alves Corrêa de Toledo, Antonio Correa Ferraz e Aquilino José Pacheco.

Lei n° 100 do orçamento para 1914.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-84 · Pièce · 02 de junho de 1913
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei dispondo sobre a receita geral do município de Piracicaba, para o ano financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1914, sendo orçado na quantia de [...?]355:310*000, provenientes dos títulos e impostos descriminados na lei.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral e Alvaro de Azevedo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-85 · Pièce · 11 de novembro de 1913
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei sobre as modificações na Lei de construções no município, dispondo sobre o processo de demolição dos prédios e casas, bem como a locação e localização de andaimes de modo a não impedir a passagem, como também isenções de impostos entre outras disposições.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral e Alvaro de Azevedo.

Lei sobre construção de prédios.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-87 · Pièce · 1º de dezembro de 1913
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei n. 102 concedendo ao cidadão Eduardo [Heielel], engenheiro civil, residente nesta cidade ou empresa que organizar, para os fins especificados em sua petição de 5 de outubro os favores dispostos em lei.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Alvaro de Azevedo, Henrique Braziliense Pinto de Almeida, Antonio Corrêa Ferraz e Aquilino José Pacheco.

Lei proibindo soltar foguetes.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-88 · Pièce · 6 de janeiro de 1914
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei n. 103 vedando soltar foguetes, bombas e baterias dentro do perímetro urbano, acarretando a aplicação da multa de 50*000 ao infrator da lei.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Alvaro de Azevedo e Aquilino José Pacheco.