Concede à Companhia Southern Brasil Electric Comp. Ltda a exploração do serviço de transporte em transways elétricos no município bem como licença para o fornecimento de energia elétrica aos municípios de Rio das Pedras, São Pedro até o máximo de 300 kw.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Arthur Vaz
Lei que orça a receita do Município de Piracicaba para o ano de 1916.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz
Lei que prorroga prazo para pagamento de impostos atrasados.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz
Lei que trata do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na sede do Distrito de Paz de Charqueada e Vila Nova.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio de Paula Leite Filho, João Baptista de Castro, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz
Lei que cria o imposto predial rústico, que dispõe sobre os prédios de habitação fora do perímetro urbano, com exceção daqueles que pertencem as propriedades cafeeiras, cuja as quais possuem isenção.
Documento assinado por: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antônio Augusto de Barros Penteado, Antônio de Paula Leite Filho, João Baptista de Castro, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antônio Correa Ferraz e Arthur Vaz.
Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1919.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.
Lei que permite a passagem de boi pelas estradas do Município, desde que não excedam 150 cabeças.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Samuel Neves, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Alvaro de Azevedo, Antonio Corrêa Ferraz e José Gomes Marques.
Lei que obriga a inscrição ou matrícula dos cães existentes dentro do perímetro urbano.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Luiz Rodrigues de Moraes, Antonio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.
Lei que obriga os letreiros, anúncios, placas ou taboletas de casas comerciais, bancos ou empresas de qualquer profissão a serem feitos em língua portuguesa.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Luiz Rodrigues de Moraes, Antonio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.
Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1920.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Alvaro de Azevedo, Samuel de Castro Neves, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda e
João Sampaio Mattos.