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Cópia de artigos de posturas da Câmara Municipal da Constituição, referente aos balões, aprovados pela Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, em 01 de abril de 1859. O documento inicia-se com a seguinte redação.

“A Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo, sobre proposta da Câmara Municipal da Cidade da Constituição, aprova o seguinte artigo de Posturas” (em transcrição livre)

Cópia de artigo de postura da Câmara Municipal da Constituição, referente à epidemia de bexiga, aprovado pela Assembleia Legislativa da Província de São Paulo, em 01 de abril de 1859. O artigo único tem a seguinte redação:

“Art. Único – Todo aquele que tiver indivíduos afetados da epidemia de bexiga em suas casas dentro do quadro deste município será obrigado a ter em cima da porta da rua das mesmas uma bandeirinha, que sirva de sinal, que ali existe individuo desse mal, e acomodarem suas portas e janelas fechadas em quanto existir dentro de suas casas indivíduos desse mal, e os que assim não fizerem, sofrerão a pena de 10 a 20 mil réis e o duplo nas reincidências” (em transcrição livre)

Ata da sessão extraordinária do dia 02 de fevereiro de 1855, sob presidência de José Wenceslau de Almeida Cunha. Em sessão deram cumprimento a uma circular do presidente da Província ordenando que a Câmara informasse o número de eleitores da Paróquia desde a primeira legislatura. Seguiram lendo um oficio da comissão sanitária alegando necessidade de uma nova comissão e nomeação de dois médicos e um pároco. Discutiram sobre a postagem de editais, e finalizaram lendo dois ofícios do presidente da Província e vários artigos de postura.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correia de Assunção e assinado por: Francisco Ferraz de Carvalho, Joaquim José de Oliveira, João José da Conceição, e João Leite Ferraz de Arruda.

Ata da sessão ordinária do dia 02 de janeiro de 1854, sob presidência de Pedro Augusto da Silveira. Em sessão nomearam uma comissão para examinarem as contas do procurador e demais papeis. Leram um oficio de João Batista Morato do Canto que possuía motivos para se opor a cadeira de Latim e Francês da Vila. Leram dois ofícios do quente e sexo suplente do juízo municipal, e finalizaram lendo um oficio do arrematante do estanque e foi entregue a comissão.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correa de Assunção e assinado por: Pedro Augusto da Silveira, José Wenceslau de Almeida cunha, Francisco Ferraz de Carvalho, Gabriel de Godoi Moreira, e João Leite Ferraz de Arruda.

Ata da sessão ordinária do dia 02 de janeiro de 1856, sob presidência de Francisco Ferraz de Carvalho. Em sessão multaram vereadores que faltaram, apresentaram as contas e despesas feitas com as grades, e sobre reembolsos. Leram um requerimento de José Dias de Almeida alegando que os negociantes de fazenda não queriam dar seus pesos para aferir, e por esse motivo queria providencias.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correia de Assunção e assinado por: Francisco Ferraz de Carvalho, Gabriel Godoy de Moreira, Joaquim José de Oliveira, João José da Conceição, e Theodoro Zeferino Machado.

Cópia das posturas da Câmara Municipal da Vila da Constituição, datadas 02 de março de 1854. Tal registro inicia-se com o seguinte texto:

“A Assembleia Legislativa Provincial, sobre proposta da Câmara Municipal da Vila da Constituição, aprova os seguintes artigos de Posturas” (em transcrição livre)

Tem-se quatro artigos de posturas, com o tema principal sendo os boticas e boticários

Cópia das posturas da Câmara Municipal da Vila da Constituição, datadas 02 de agosto de 1853. Tal registro inicia-se com o seguinte texto:

“O Presidente da Província tendo nesta data aprovado e mandado executar provisoriamente os artigos de Posturas, constante da cópia junta, assinada pelo Secretário do Governo, que foram remetidas pela Câmara Municipal da Vila da Constituição em ofício de 23 de julho pretérito, assim o participa aos Senhores Presidente e Vereadores da Câmara Municipal da mesma Vila, para sua inteligência e execução” (em transcrição livre)

Tem-se cinco artigos de posturas, com temas como toque de recolher – escravizados e negociantes - e espetáculos públicos. Nesta revoga-se o artigo 21 das Posturas de 8 de fevereiro de 1830, que trata destes espetáculos públicos.

Ata da sessão ordinária do dia 03 de abril de 1854, sob presidência de Pedro Augusto da Silveira. Em sessão nomearam uma comissão para rever as contas do procurador e demais papeis. O presidente da Câmara declarou que a ponte do Corumbataí estava concertada. O vereador Pinto ficou encarregado de fazer os concertos da igreja. Leram um oficio do primeiro secretário da assembleia provincial comunicando estar aprovadas as contas da Câmara. Leram um oficio do vereador José Machado e Silva comunicando não poder comparecer à sessão. Seguiram lendo um oficio do fiscal comunicando não poder continuar com o rumo divisionário que a Câmara deliberou. Leram outro oficio do fiscal comunicando ter feito a correção e multado alguns proprietários por não calçarem a frente de suas propriedades, e que quase todos os multados eram pobres. Discutiram sobre as câmaras e divisões, leram um requerimento de Vicente Antônio Procópio pedindo para ser pago de custas vencidas.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correa de Assunção e assinado por: Pedro Augusto da Silveira, José Wenceslau de Almeida Cunha, Francisco Ferraz de Carvalho, João José da Conceição, e João Leite Ferraz de Arruda.

Auto de posse e juramento de Antônio Pereira Galvão para servir de Juiz de Paz da freguesia de Pirassununga. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da sessão ordinária do dia 03 de janeiro de 1854, sob presidência de Pedro Augusto da Silveira. Em sessão apresentaram o requerimento de Vicente Antônio Procópio acompanhado de dois processos os quais requere custas vencidas em processos. Declararam cumpridos os editais. Discutiram sobre o concerto de pontes, sobre circulares, leram um oficio da tesouraria e arquivaram. Seguiram discutindo sobre o sino para matriz, um oficio do arrematante do estanque, e sobre o requerimento do escrivão João Evangelista de Almeida Lima. Finalizaram discutindo sobre custas que o cofre da Câmara não precisou pagar.
Documento redigido pelo secretário Joaquim Correa de Assunção e assinado por: Pedro Augusto da Silveira, José Wenceslau de Almeida Cunha, Francisco Ferraz de Carvalho, Gabriel de Godoi Moreira, Joaquim José de Oliveira, João Leite Ferraz de Arruda, e José Machado Silva.