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Registro de um ofício ofício-circular do vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, substituindo o presidente em sua ausência e recomendando que as ordens do mesmo sejam executadas, sendo elas visadas para a utilidade pública e prosperidade da província. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício do vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, onde o mesmo procura se inteirar sobre o projeto de construção de três ranchos da Câmara, e sobre a razoabilidade da divisão local onde serão construídos os ranchos. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Olivera, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício-circular do vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, onde o mesmo pede para que os membros das Câmaras informem aos Juízes de Paz dos seus respectivos distritos que apenas eles e seus Suplentes estão dispensados do Serviço Regimental, segundo o parágrafo 15 artº 5 da Lei de 15 de outubro de 1827. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício-circular do vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, transmitindo a cada uma das câmaras das Villas um exemplar do Decreto de 5 de março daquele presente ano, pelo qual a Sua Majestade o Imperador manda pôr em execução o regulamento dos correios do Império. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício do Vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, requerendo dos membros da Câmara um parecer sobre os ranchos a se construir na estrada da Vila da Constituição para a de Jundiaí, e em qual etapa o trabalho se encontra. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício-circular do Presidente da Província de São Paulo, José Carlos Pereira de Almeida Torres, relatando aos membros das câmaras a decisão de Sua Majestade, o Imperador, de que sejam dispensadas de qualquer serviço militar ou civil as pessoas que se empregarem nas Administrações e Agências dos Correios. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício-circular do Presidente da Província de São Paulo, José Carlos Pereira de Almeida Torres, informando sobre a decisão do Conselho do Governo para que todos os Juízes de Paz desta Província passem a remeter uma relação de todos os vadios e jornaleiros que existirem em seus Distritos, procedendo para este fim as necessárias averiguações. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, ordenando a remoção do Decreto de 14 de novembro de 1829 que manda extinguir a Repartição do Comissariado, responsável pelas despesas em tempos de paz, pois criou-se assim um sistema ainda mais “dispendioso” e com “inconvenientes graves e dignos de pronto remédio”. A Repartição do Comissariado ficou então, através da nova ordem imperial, responsável apenas pela Fiscalização e Contabilidade do Fornecimento dos viveres do Exército, em tempos de paz. Documento assinado por Conde do Rio Pardo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Documento instruindo, em artigos, o modo de procedência das operações de arrematação dos viveres do Exército. Documento assinado por José Clemente Pereira. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Cópia de ofício de Manoel Bispo, Vice-presidente da Província de São Paulo, onde relata sobre um ocorrido relacionado a um escravo dito liberto que fora capturado por um homem e açoitado em praça pública cruelmente pelo Juiz de Paz de Vila da Constituição, com o objetivo de que o fizesse confessar se era ou não escravo do homem que o capturou, apesar deste próprio homem ter dúvidas se seu alvo era mesmo seu escravo. Manoel Bispo também ordena aos membros da Câmara que se inteirem dos fatos ocorridos para que se possa tomar as medidas cabíveis dentro da Lei. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.