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Ata 14 de março de 1824, realizada na casa do Vereador mais velho Joaquim de Almeida Lima, com a presença do juiz presidente Manuel Duarte Novaes, na reunião conjunta entre Câmara, clero, nobreza e povo, foi lido e aprovado o projeto da Constituição brasileira.
Documento assinado pelos presentes na reunião.

Ata da reunião de 13 de março de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a posse do Alferes Manoel Joaquim Pinto de Arruda para o cargo de Juiz Ordinário, em observância do ofício do Ouvidor da Comarca João de Almeida Prado.
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Arruda, Almeida,, Conceiçam e Correia.

Ata da reunião de 28 de fevereiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizado o despacho de alvarás e requerimentos de datas. Exclusão de Dezidério José Luiz do cargo de arruador, que foi assumido por Joaquim José Leme.
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Duarte, Almeida, Amaral, Conceiçam e Correia. Joaquim José Leme.

Ata da reunião de 15 de fevereiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizado o chamamento público para a leitura dos Projetos Constitucionais (que iria acontecer no dia 14 de março do mesmo ano).
Documento registrado pelo escrivão interino João Luiz Leitão Freire e assinado por: Duarte, Almeida, Amaral, Conceiçam e Correia.

Ata da reunião de 14 de fevereiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a abertura de ofício do Capitão Mor da Vila pedindo observância as ordens do Governo Provisório sobre os “vintéis” carregados pelos recrutas. Atestação ao Alferes Manoel Morato do Canto.
Documento registrado pelo escrivão interino João Luiz Leitão Freire e assinado por: Duarte, Almeida, Conceiçam e Correia. Francisco José Machado.

Ata da reunião de 07 de fevereiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizado despacho de requerimento que proíbem o escrivão de cobrar e passar Cartas Datas.
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Duarte, Amaral, Conceiçam e Correia.

Ata da reunião de 29 de janeiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi deliberado sobre um requerimento do Alferes Joaquim Pinto de Arruda, cuja informação não ficou registrada.
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Capitão Mor João José da Silva, Amaral, Conceiçam e Correia.

Ata da reunião de 24 de janeiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a abertura de ofício com projeto de constituição, encaminhado pelo Imperador. E representação da Câmara com os motivos de não dar posse a Manuel Joaquim Pinto de Arruda (como havia por despacho favorável do Ouvidor da Comarca).
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Duarte, Amaral, Conceiçam e Correia.

Ata da reunião de 17 de janeiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a Entrega da Carta de “Usança” pelo Alferes Manoel Joaquim Pinto de Arruda, que não tomou posse do cargo de Juiz Ordinário por falta da “sentença da devassa de suborno.
Documento registrado pelo escrivão Manoel Ferreirade Almeida e assinado por: Duarte, Almeida, Amaral, Conceiçam e Correia.

Ata da reunião de 03 de janeiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foram deliberados sobre a abertura de ofício do Governo sobre os tributos de carne, farinha de mandioca e outros. .
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Duarte, Almeida, Amaral, Conceiçam e Correia.